PEC do aborto avança na Câmara em meio a protestos e sessão tumultuada
A projeto inclui em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia do feto
Nem os gritos das manifestantes, nem as interrupções e o caos instaurado no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foram suficientes para frear a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que pode mudar radicalmente o debate sobre o aborto no Brasil.
A PEC, que propõe o fim das possibilidades legais de interrupção da gravidez – incluindo em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia do feto – foi aprovada nesta quarta-feira (27) com folga: 50 votos a favor e 15 contrários.
A discussão já começou quente, mas foi o barulho vindo de fora que roubou a cena. Com palavras de ordem como “Criança não é mãe, estuprador não é pai” e “Retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário e interromperam a sessão. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), não perdeu tempo: chamou a polícia legislativa para conter o protesto. Só que a resistência das ativistas levou à troca do local da sessão, numa tentativa de evitar um confronto direto.
De Toni justificou a decisão de expulsar os manifestantes: “Sempre permitimos a entrada de público nessa comissão, mas, desde que seja feita de maneira respeitosa e silenciosa. Essa manifestação foi desrespeitosa”.
A confusão gerou ainda mais atenção sobre o tema, mas não diminuiu o ritmo dos parlamentares. Após esvaziar o plenário principal, a CCJ retomou os trabalhos a portas fechadas, sem acesso de visitantes, e deu o aval à proposta.
De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC quer mudar o artigo 5º da Constituição, estabelecendo que a vida é inviolável "desde a concepção". Na prática, isso eliminaria todas as exceções que hoje permitem a interrupção da gravidez.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha e defensora ferrenha da proposta, foi categórica: “O aborto é nada mais, nada menos que o assassinato de um bebê indefeso. Não se trata de religião. Quem respeita a vida deve votar a favor da PEC”.
Do outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a proposta como um retrocesso e um ataque direto aos direitos das mulheres. “Essa PEC condena mulheres e crianças a gestações que colocam suas vidas em risco. Obriga vítimas de violência sexual a carregarem uma gestação fruto de estupro. Vocês não estão defendendo a vida de ninguém”, disparou.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para a formação de uma comissão especial, que terá até 40 sessões para apresentar um parecer. Se o aval for dado, a PEC poderá ir ao plenário da Câmara.
O episódio deixa claro que a batalha sobre o aborto no Brasil está longe do fim. Enquanto a PEC avança no Congresso, a pressão nas ruas – e nos corredores da Câmara – promete crescer. A pergunta que fica é: até onde vai o apoio político para uma proposta que toca em um dos temas mais polarizadores do país?
