Pefeitura envia à Câmara projeto para reabrir em junho negociação de IPTU e ISS
Pelo texto, a adesão ao Refis deverá ser feita entre 1° de junho e 10 de julho
A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal projeto do Refis, Programa de Refinanciamento de Dívidas com o Município. A proposta, que oferece até 100% de descontos em juros e multas em débitos, será analisada e votada pelos vereadores.
Pelo texto, a adesão ao Refis deverá ser feita entre 1° de junho e 10 de julho. Com o programa, campo-grandenses terão oportunidade de regularizar débitos como IPTU, ISS, dívidas por infrações de trânsito, indenização devida por dano ao patrimônio, além de dívidas contratuais ou de contrapartida financeira.
No caso de débitos imobiliários, pagamentos à vista terão redução de todos os juros e multas sobre o valor. No caso de parcelamento em até seis vezes o desconto será de 75% e em até 12 vezes, de 30%. O refinanciamento será cancelado automaticamente em caso de inadimplência de 60 dias.
Na justificativa da proposta, a Prefeitura alegou que o Refis é uma ação “para minimizar os impactos da crise econômica agravada pela pandemia da covid-19”, que possibilita a regularização fiscal de empresas e pessoas.
Em 2020 o Refis Saúde arrecadou mais de R$ 90 milhões. O valor foi destinado ao controle da pandemia em Campo Grande.
