Plano federal de ajuda aos Estados prevê a abertura do mercado de gás
Medida que prevê garantiras do Tesouro aos governadores e pode beneficiar Mato Grosso do Sul implicaria negócios da MSGás
O PEF (Plano de Equilíbrio Financeiro) do governo federal, apelidado de Plano Mansueto –por ter à frente o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida–, prevê entre as exigências para prestação de ajuda aos Estados a abertura dos mercados regionais de distribuição de gás. A medida atingirá em cheio Mato Grosso do Sul, onde o setor é capitaneado pela estatal MSGás.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo lembra que o plano de socorro aos Estados integrará, também, a estratégia do ministro Paulo Guedes (Economia) para baratear os custos da energia no país e, desta forma, ampliar investimentos e emprego.
No caso do gás, assim como Mato Grosso do Sul, outros Estados controlam o mercado de gás por meio de estatais, empresas mistas ou agências reguladoras nacionais. Essa dinâmica impede que grupos privados acessem os dutos de distribuição estaduais –a MSGás opera a partir do ramal principal do gasoduto Bolívia-Brasil, que corta o Estado.
Ao aderir ao PEF, o Estado terá cinco opções, ou condicionalidades, para ter acesso a dinheiro antecipado via garantias do Tesouro, ao lado de ajuustes nas despesas e receitas. Entre elas está a abertura do mercado de gás. A expectativa é de que, caso um ou dois Estados adiram e cumpram a regra, poderá haver um efeito demonstração para outros governos regionais.
Em outro front, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve criar um grupo de trabalho para aprofundar estudos e propor ações que viabilizem acordos de controles de concentração no mercado de gás entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Petrobras –permitindo que os dutos de escoamento e produção também sejam abertos a outras empresas, dando fim ao monopólio.
O PEF surge em meio a negociações com Estados considerados menos endividados, mas que têm problemas para pagar o funcionalismo e cumprir outras obrigações, como meio de compensação pelo apoio à proposta de reforma da Previdência. O programa, conforme o Estadão, deve beneficiar Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, entre outros.
