Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Bolsonaro

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

O primeiro a votar foi o ministro relator Alexandre de Moraes. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na sequência votaram Flávio Dino, Luiz Fux, Carmem Lúcia.

Em seu voto, Dino reforçou que defesas terão oportunidade de construir suas próprias narrativas. "Temos que aferir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa", assegurou.

Fux foi favorável ao recebimento da denúncia, porém ressaltou que durante o processamento da ação penal deverá apresentar divergências em relação ao cálculo das penas. "Confesso que em determinadas situações me deparo com uma pena exacerbada", afirmou.

O último a declarar voto é o ministro Cristino Zanin. Com a decisão do Supremo na manhã desta quarta-feira (25) será aberta uma ação penal contra os denunciados e Bolsonaro se torna réu.

Além do ex-presidente, fazem parte do grupo de denunciados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Acusação - Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Matéria atualizada às 12h15 para acréscimo de informação.

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