Prefeitura altera e reenvia projetos de servidores
Parlamentares ainda não analisaram as mudanças da proposta, que deverá ser debatida em audiência pública
Uma semana após retirar da Câmara Municipal os dois projetos de leis complementares que alteram as legislações sobre os servidores municipais, a prefeitura retirou pontos considerados “dúbios” e reenviou as propostas para a apreciação dos vereadores.
O assunto gerou debate desde o final do ano passado, quando os projetos de leis complementares chegaram à Casa prevendo alterações no regime jurídico e remuneração do funcionalismo. A Administração Municipal informou que não se tratava de uma reforma, mas sim de uma reorganização, em atenção ao TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) assinado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com o secretário de governo, João Rocha, os projetos estão semelhantes aos anterior, apenas foram suprimidos dois artigos que estavam gerando interpretações duvidosas e aumentando a polêmica entre sindicatos de diversas categorias de servidores municipais.
“Foram retirados dois artigos, o 46 e 76 que poderiam causar duvidas de interpretação entre os servidores e as adaptações necessárias para cumprir o TAG, nós retiramos e deixamos somente o essencial e que não venha trazer nenhum tipo de intepretação dúbia que possa dar algum tipo de polêmica dentro dessas medidas”, informou Rocha.
Em relação as discussões entre as categorias, o vereador licenciado reforçou o compromisso de não prejudicar os servidores, reafirmando que não haverá nenhum tipo de perdas com as propostas.
“Alguns sindicatos estão questionando coisas que não tem cabimento e que não escritas nos projetos, eles querem colocar situações em que não há razão de discursos e isso, na aplicabilidade da lei, vai ficar claro que não vai ter prejuízo a nenhum servidor, é só uma questão de ajuste da parte organizacional da prefeitura”, reforçou o secretário.
O presidente da Casa de Leis municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, confirmou que os projetos foram protocolados, mas que ainda não foram objeto de analise por parte dos parlamentares.
“Esses projetos voltaram para a Câmara, mas eu não tive tempo de analisar eles ainda. Mudança teve, porque se não eles tiraram um e colocaram o outro veio diferente do que estava, porque se fosse igual não tinha sentido eles tirarem. Agora a gente vai analisar quais foram às mudanças”, disse o presidente do legislativo municipal.
Os textos em questão alteram trechos da Lei Complementar Nº 190, que trata do regime jurídico dos servidores, e da 199, que define o sistema de remuneração. A apresentação dos projetos gerou manifestação de sindicalistas, apontando que os servidores poderiam sofrer perdas, como no pagamento de adicionais, a exemplo de plantões e auxílio-alimentação.
Uma audiência pública será marcada na Câmara Municipal para esgotar as discussões sobre a nova proposta com os servidores antes de ser votado em plenário. A data ainda não foi definida.
