Prefeitura presta contas de gastos à Câmara na sexta-feira

A Prefeitura de Campo Grande apresentará nesta sexta-feira o relatório da execução orçamentária do ano de 2023 aos vereadores. Os números, já publicados em Diário Oficial, demonstram que as contas do Município ainda seguem em descompasso com os limites fixados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em relação às despesas com pessoal.

A audiência é uma determinação da lei e ocorre periodicamente. Ela ocorrerá a partir de 9h, com membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Roberto dos Santos, o  Betinho, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy, Ademir Santana, Ronilço Guerreiro e Luiza Ribeiro. Deverão ser revelados os dados do último quadrimestre de 2023 e o acumulado do ano.

Os números mostram que no ano passado Campo Grande gastou R$ 2,6 bilhões com pagamento de pessoal. Isso representa 55,2% da receita corrente líquida, que foi de R$ 4,8 bilhões. Conforme a LRF, o limite máximo é de 54%. Portanto, o excesso foi de 1,2%.

A dificuldade de enquadrar as despesas aos limites legais acompanha a Administração tem tempo. No ano passado, chegou a haver uma tomada de contas especial pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e em dezembro foi formalizado um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para tentar trazer as despesas de pessoal para dentro dos limites legais.

No final do ano legislativo a prefeitura enviou projetos à Câmara de Vereadores sobre os servidores, mas o assunto acabou ficando para 2024 para poder haver debate.

Considerando a previsão legal para retorno aos padrões, previsto em lei complementar editada durante a pandemia e que deu um fôlego para os municípios em relação aos percentuais da LRF,  a prefeitura não poderia ultrapassar os 55,2% em 2023, mas chegou a 56,72% da receita com gastos com pessoal. Para 2024, a projeção é de que, finalmente, o município obedeça o limite da tabela especial dos dez anos anos, que é de 55,07%. Em 2032, todas as cidades deverão ficar no limite de 54%.