Vereador destina R$ 50 mil em recurso público para projeto fundado por ele mesmo

O vereador Fábio Rocha (União), que cumpre seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Campo Grande, destinou R$ 50 mil em emenda parlamentar de 2025 para o Esquadrão da Juventude, projeto social que ele próprio fundou. A entidade, embora atualmente esteja registrada no nome de sua cunhada, segue associada ao nome e trajetória política do parlamentar. O repasse foi oficializado por meio de extrato publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (5).

"Perante a lei, o vereador pode destinar para qualquer instituição. Há dez anos que eu não sou da diretoria, desde 2015, lembrando que o projeto é de 2003, eu tive só nos dois primeiros anos e nunca recebeu nenhuma emenda e está apta mais de dez anos receber recurso, era um compromisso que eu tinha até ser eleito de o projeto poder receber recurso só depois para provar para as pessoas que é possível começar um trabalho sem emendas”, disse o parlamentar tentando justificar a destinação.

Apesar de alegar que está fora da diretoria, o Fábio Rocha admite ser o "pai" do projeto. “Sou pai, né? Sou pai, sou fundador, e como qualquer pai, vai lutar pelo direito dos seus filhos", afirmou.

A destinação direta de recursos públicos para uma organização com laços tão próximos ao parlamentar levanta dúvidas sobre a legalidade e, sobretudo, sobre a ética do ato. A situação se agrava com o contexto de declarações anteriores do próprio vereador, que antes de ser eleito criticava a prática de uso de emendas parlamentares, chegando a sugerir que o mecanismo abria margem para esquemas de "rachadinha".

Em novembro de 2023, enquanto ocupava o cargo de adjunto da Subsecretaria Municipal de Articulação Social e Assuntos Comunitários, ele foi protagonista de uma polêmica ao afirmar, em um podcast, que vereadores frequentemente propõem esquemas de "rachadinha" com entidades beneficiadas por emendas parlamentares.

"Vou te mandar vinte mil. Precisava de dez, então vou te mandar cinquenta, você me devolve trinta. Aí é onde os caras vêm municiados para a campanha", afirmou, em um podcast que circulou entre grupos de WhatsApp e provocou desconforto entre os parlamentares da época. (veja aqui)

Além do próprio Fábio Rocha, outros vereadores também destinaram recursos para o Esquadrão da Juventude. Foram eles:

• Victor Rocha (PSDB) – R$ 50 mil
• Jean Ferreira (PT) – R$ 50 mil
• Professor Juari (PSDB) – R$ 60 mil
• Veterinário Francisco (União) – R$ 150 mil

O total repassado à entidade, portanto, já soma R$ 360 mil em emendas parlamentares para 2025. A legalidade da prática, embora não necessariamente configurada como crime, pode esbarrar em questões éticas e falta de impessoalidade na gestão do recurso público.

Além do direcionamento de recursos para a instituição ligada ao próprio nome, Fábio Rocha está envolvido em outro aspecto: a troca de emendas com outros parlamentares. Ele destinou R$ 100 mil à Casa Rosa, projeto social ao qual o vereador Victor Rocha (PSDB) é ligado. Coincidentemente, Victor também destinou R$ 50 mil ao Esquadrão da Juventude.

Questionado sobre a possível troca, Fábio Rocha minimizou a gravidade. “Eu acho que não é ético roubar, matar, fazer coisas erradas. Quando você faz alguma coisa pra ajudar as pessoas, sim, é ético.”

A Casa Rosa, por sua vez, é uma instituição de referência na área de saúde e combate ao câncer. Victor Rocha se defendeu das acusações de favorecimento, afirmando atuar como voluntário na instituição e que não recebe qualquer benefício financeiro. “Nunca recebi, nem tenho pretensão de receber um centavo da Casa Rosa.”

O vereador Jean Ferreira (PT) que destinou R$ 50 mil ao projeto fundado pelo colega, defendeu o repasse ao Esquadrão da Juventude sob a justificativa de impacto social da entidade:

“Da minha parte, a análise para destinação das emendas foi guiada por motivos técnicos, humanitários e de impacto social, inclusive ao Esquadrão da Juventude Saúde, pois a entidade atende centenas de famílias sem condições de pagar por tratamentos privados, ajudando a comunidade a enfrentar com um pouco mais de dignidade a grave crise de saúde pública que existe em Campo Grande nesta gestão atual”, disse.

O vereador Juari Lopes (PSDB), comentou que seu mandato atua com foco em políticas públicas para a juventude e afirmou que destinou recursos ao projeto por reconhecer o trabalho da entidade. Além disso alegou não saber da ligação direta de Fábio Rocha com o Esquadrão até depois da destinação:

“Sempre acompanhei e admirei o trabalho do Esquadrão. Depois é que descobri que o Fábio era fundador. Conversei com ele, e ele me abriu a possibilidade de acompanhar a execução. Isso é raro. Muitas entidades não prestam contas diretamente ao vereador”, ressaltou.

Colega de partido de Fábio Rocha, o vereador Francisco Gonçalves, o Veterinário Franciso, foi o que mais destinou recursos à entidade. Ele justificou o valor elevado com base na complementação de atendimentos da saúde pública por parte do Esquadrão:

“Encaminho pacientes para lá quando o SUS não consegue atender. Eles têm psicólogos, fisioterapeutas, dentistas. Conheço o trabalho e sei que fazem o que o serviço público não dá conta.” Francisco não comentou diretamente o vínculo de Rocha com o projeto, mas tratou o repasse como uma escolha técnica e funcional.