Projeto de redução de ICMS da energia é arquivado na Assembleia
O projeto que previa a redução de ICMS da energia elétrica, para os consumidores acima de 200 Kwh ( quilowatt-hora), de 20% para 17%, teve cinco votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e por esta razão foi arquivado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), lamentou o resultado, questionando os argumentos usados pelos colegas.
“Esta situação lembra muito o projeto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que previa desconto de 15% e parcelamento em dez vezes, a antiga gestão não aceitava porque iria diminuir arrecadação, mas aconteceu o contrário e dobrou a arrecadação”, disse ele.
Esta foi justamente a justificativa do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que salientou que o projeto não tinha um estudo de previsão orçamentária e vai contra as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê um planejamento sobre questões que vão incidir na arrecadação. “Este foi o meu posicionamento que foi seguido pelos demais colegas”, disse ele.
O relator do projeto, Maurício Picarelli (PMDB), havia dado parecer favorável, mas voltou atrás da decisão, após o posicionamento do deputado do PSB. Lídio Lopes (PEN), Flávio Kayat (PSDB) e Amarildo Cruz (PT) seguiram a mesma posição.
Projeto – A proposta explicava que de 51 a 200 ( Kwh) é cobrado a alíquota de 17%, depois de 200 a 500 ( Kwh) 20% e acima de 501 ( Kwh) 25%. O autor do projeto tinha como intenção estabelecer a tributação de 17% para os consumidores acima de 200 ( Kwh), citando como exemplo o Estado de São Paulo, que cobra tributação semelhante.
