Projeto na Câmara quer separar taxa de lixo do IPTU em Campo Grande

O projeto é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e altera dispositivos da Lei Complementar nº 308, de 2017, que regulamenta a cobrança da taxa. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o novo modelo de cobrança passará a valer a partir de 2027.

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Atualmente, a taxa de lixo é cobrada junto com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), no mesmo boleto. A proposta determina que a cobrança seja feita separadamente, vedando a inclusão da taxa junto a qualquer outro tributo ou preço público.

Segundo a autora, a mudança busca tornar mais claro para o contribuinte o que está sendo pago em cada cobrança. “Nós apresentamos um projeto de lei para separar a cobrança da taxa de lixo do IPTU, na verdade de qualquer tributo. Foi uma conveniência da administração, ainda antes da prefeita Adriane Lopes, fazer a cobrança junto com o IPTU”, disse Luiza.

Para a vereadora, o modelo atual pode gerar confusão para quem recebe o carnê. “Isso parece ser algo que facilita para a administração, mas dificulta para o contribuinte entender o que ele está pagando, até onde é taxa de lixo e o que é o IPTU, imposto”, afirmou.

Ela também explicou que a proposta foi apresentada com antecedência para que a eventual mudança possa ser organizada pelo município. “Então, a nossa medida de votação de urgência é até para não dizerem que a gente fez em cima da hora e não conseguimos organizar para o ano que vem”, disse a vereadora. “É um projeto simples, mas muito importante. Ele faz modificações na lei municipal que trata sobre a tarifa do lixo, a taxa do lixo. Então, a taxa do lixo só poderá ser cobrada de forma autônoma”, completou.

O projeto chegou a ser incluído na pauta da sessão desta quinta-feira (5), com pedido de votação em regime de urgência. No entanto, por falta de quórum no plenário, a votação não ocorreu, assim como a dos demais projetos previstos para o dia.

Polêmica - A proposta surge em meio à polêmica registrada no início deste ano após contribuintes de Campo Grande relatarem aumentos expressivos no valor do IPTU, em alguns casos superiores a 300%.

Embora o reajuste oficial do imposto tenha sido limitado à inflação de 5,32%, vereadores apontaram que parte do aumento pode estar relacionada à reclassificação de imóveis feita pelo PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário). A mudança de perfil, combinada com a área construída utilizada no cálculo da taxa de lixo, teria impactado o valor final do boleto.

A revisão do PSEI reclassificou 213,7 mil imóveis em Campo Grande — o equivalente a 44,7% dos 478.769 imóveis tributados na Capital. Após a atualização dos dados, muitos contribuintes relataram aumento significativo no valor total cobrado.