Projeto que cria cadastro de pedófilos segue para análise do governador
A medida foi aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (12)
A dois dias de entrar em recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade a criação de um cadastro estadual de pedófilos. Para virar lei, a medida ainda precisa ser sancionada, ou seja aprovada, pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
De autoria do deputado Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PSC), o projeto visa dar à população o acesso sobre pessoas condenadas por pedofilia, com nome e foto.
“Será um instrumento qualificado e adequado para melhorar o canal de informação com a população, que vai poder se prevenir contra estes crimes”.
Para o deputado Herculano Borges (SD), a proposta se torna “mais uma ferramenta em defesa das crianças e da família”.
Quem também apoiou a medida é a deputada Mara Caseiro (PSDB). “Já que não existe pena de morte para pedófilos eu voto a favor deste cadastro que pode amenizar a situação”. Também a favor, Lídio Lopes (PEN), acha que deveria ocorrer a “castração dos pedófilos, como forma de conter”.
Proposta - Segundo o projeto, o cadastro ainda vai apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, idade da vítima, endereço atualizado, histórico de crimes, para monitoramento da Sejusp, já a população terá acesso ao nome e foto, de pessoas que tenham sido condenadas por algum crime contra integridade sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com o autor, o cadastro vai ficar disponibilizado no site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), podendo ser acessado por qualquer cidadão. Apenas informações mais detalhadas ficariam restritas às polícias e Poder Judiciário.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo estadual, que prevê receita de R$ 13,8 bilhões em 2018, foi aprovada em segunda votação nesta quarta-feira.
Agora, a proposta, apresentada pelo próprio governo, seguirá para sanção de Reinaldo. Ao texto, foi apresentada uma emenda que eleva em R$ 28 milhões os repasses para o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público.
