Proposta que visa suspender "cota zero" pode sequer ir ao plenário
Matéria pode ser arquivada CCJR, antes de seguir para avaliação dos 24 deputados estaduais
A proposta apresentada pelo deputado Cabo Almi (PT), que visa suspender por 120 dias o decreto da “cota zero”, pode sequer chegar ao plenário da Assembleia. Se ela tiver cinco votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), fica arquivada já na comissão.
A comissão (CCJR) nesta legislatura é formada por cinco deputados, que fazem parte da base aliada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sem nenhum integrante da oposição. Ela é liderada por Lídio Lopes (Patri), tendo ainda José Carlos Barbosa (DEM), como vice-presidente, além de João Henrique Catan (PR), Gerson Claro (PP) e Marçal Filho (PSDB).
O líder do governo, o deputado José Carlos Barbosa, já adiantou que vai articular dentro da comissão, para que a proposta seja arquivada, já que no seu entendimento não tem embasamento jurídico. “Para suspender um decreto, o deputado precisa apresentar ilegalidades neste texto, e na minha avaliação o governo tem poder para legislar sobre o tema, que trata da pesca nos rios do Estado”, disse ele.
Caso consiga convencer os colegas da CCJR, o projeto poderá ser rejeitado, não chegando para avaliação dos 24 deputados no plenário. “Em minha opinião vai ser arquivado na comissão”, adiantou Barbosa. A matéria foi apresentada na semana passada e deve ganhar um relator na próxima reunião da comissão.
Pouco espaço - No mandato anterior, a oposição formada pelo bancada do PT tinha acesso a uma cadeira em cada comissão da Assembleia, no entanto com a redução da sigla de quatro para dois deputados, o partido deixou de participar de vários grupos de trabalho, entre eles (comissão) a principal, que é a CCJR.
Almi tenta explicar aos colegas que a intenção é suspender o decreto em 120 dias, para que todo o setor de pesca, que envolve hotéis, comércio, pousadas, aluguel de lanchas e barcos, possam se adequar as novas regras.
Novas regras – De acordo com o decreto da “cota zero” o pescador amador poderá levar até cinco quilos de pescado, um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, neste ano. A partir de 2020, o transporte de peixes será proibido, podendo consumir apenas no barranco.
Entre as novas regras aparece o aumento do número de espécies de peixes com tamanho mínimo autorizado para retirada dos rios, de 9 para 21. Além disso, também fixa tamanho máximo para quatro espécies consideradas. O objetivo segundo o governo estadual é repovoar o número de peixes nos rios do Estado, além de incentivar a modalidade “pesque e solte”, para melhorar o turismo local.
