Secretário admite que prefeitura só paga o 13º se tiver receita extra
O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e o secretário de Receita, Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, reconhecem que ainda não sabem como serão viabilizados os recursos para o pagamento do 13º do funcionalismo. Também, consideraram inviável cumprir de imediato a decisão judicial que proibiu o pagamento em etapa dos servidores.
“Vamos recorrer e acredito que o Judiciário vai ser receptivo as nossas argumentações”, destacou o prefeito que em relação ao abono natalino do funcionalismo foi lacônico: “Estamos buscando alternativas”. Bernal admitiu ainda que não terá condições de pagar neste ano o reajuste de 13,5% cobrado por professores que ficaram quase 80 dias em greve por esta reivindicação.
O secretário, que nesta quarta-feira (30), apresentou na Câmara Municipal a prestação de contas do segundo quadrimestre, admitiu que o cenário não é dos mais favoráveis, porque a prefeitura tem hoje déficit de R$ 44 milhões e mais de R$ 100 milhões de dívidas de curto prazo com fornecedores e prestadores de serviço que ainda não estão contabilizadas neste balanço. Disney aponta como possíveis alternativas de receita extra, uma negociação com Bradesco (que assumiu o controle acionário do HSBC) em torno da prorrogação do contrato de gerenciamento da folha dos servidores.
“É possível que se consiga levantar aí aproximadamente R$ 50 milhões. Restariam mais R$ 40 milhões para viabilizarmos o 13º.. A Procuradoria do Município está fazendo os levantamentos e a formatação legal, para que possamos usar os recursos dos depósitos judiciais. Este dinheiro pode ser destinado ao pagamento de precatórios, contribuições previdenciárias (R$ 8 milhões por mês). Isto nos dará alguma folga de caixa. Ainda não temos ideia de quanto conseguiremos levantar de recursos com esta opção”, explicou Disney.
O secretário, de forma didática, tentou mostrar aos vereadores, que ao contrário do que sugere o relatório de gestão fiscal divulgado ontem (29), a prefeitura não fechou os primeiros oito meses do ano com superávit de R$ 107 milhões. “Lá estão recursos que não podemos usar pagar para pagar salários, custeio. São verbas vinculadas, como as contribuições previdenciárias (R$ 101,3 milhões); recursos do SUS (R$ 90 milhões), convênios, R$ 24,7 milhões, R$ 50 milhões de um financiamento para custear obras de pavimentação e drenagem ”, destacou.
Considerando os recursos que são de livre gerenciamento da prefeitura, o secretário disse que em 31 de agosto, havia R$ 40 milhões em caixa, sendo R$ 12 milhões referente ao duodécimo da Câmara, restando um saldo de R$ 28 milhões, que acaba se transformando num déficit de R$ 44 milhões na virada do mês, porque há mais de R$ 65 milhões em divida de curto pendentes já reconhecidas.
“Só para fornecedores da merenda escolar estamos devendo R$ 6 milhões. No entanto acredito que o débito chegue a R$ 100 milhões, considerando que neste montante não foram computados os R$ 23 milhões de faturas emitidas pela Solurb e R$ 12 milhões de empresas responsável pelo serviço de tapa-buraco, ainda em fase de auditagem”, mencionou.
O tamanho do rombo é maior, conforme o secretário, se forem consideradas todas as fontes de recursos. De janeiro agosto, a receita somou R$ 1.664.941,143,43, enquanto as despesas atingiram R$ 1.863.563.562,30, ou seja um déficit de quase R$ 200 milhões (R$ 198.622.388,87).
