Sem acordo, Congresso cancela sessão que analisaria veto ao marco temporal
Deputados e senadores devem se reunir para tratar de assuntos espinhosos na próxima terça
Sem acordo entre líderes dos partidos sobre como reagir a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre alguns dos assuntos espinhosos pautados para serem discutidos nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu cancelar a sessão conjunta no Congresso Nacional. Dentre as polêmicas a serem debatidas, estava o veto presidencial ao chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Em entrevista à Agência Senado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o governo e o presidente do Senado estavam prontos para abrir os trabalhos, concordaram que “há divergências com a oposição quanto à análise dos vetos em pauta”, mas negou que este tenha sido o motivo do cancelamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria avisado Pacheco que o plenário onde acontecem as sessões já estava ocupado.
“É óbvio que, por ambos os lados terem posições diferentes a serem externadas, não se tem acordo. Mas a razão, neste momento, para cancelamento da sessão do Congresso é o fato de o plenário da Câmara estar ocupado. Estamos reorganizando, para realizá-la na próxima terça-feira, 28, ao meio-dia”, afirmou Rodrigues.
A pauta desta quinta incluía a análise de 34 vetos presidenciais e 7 projetos de lei. Além dos trechos rejeitados no PL 2.903/2023, sendo o principal deles o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, itens vetados no projeto do Arcabouço Fiscal também eram sensíveis.
Deputados e senadores só podem rejeitar vetos e promulgar projetos de lei caso consigam a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado, somados separadamente.
Veto – Lula vetou em outubro o dispositivo que usava a tese do marco temporal como regramento para demarcações de terras indígenas. O presidente argumentou que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e apresenta vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” consolidados pela Constituição.
Outro dispositivo que acompanha a tese e foi vetado por Lula daria aval à exploração econômica das terras indígenas, inclusive com participação de não indígenas. A prioridade da bancada ruralista no Congresso é derrubar os vetos de Lula neste projeto.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.
