Sem contraproposta da Prefeitura, aposentados querem criação de fundo próprio
Após reunião com a comissão, aposentados decidem fazer ato na Câmara para cobrar novas respostas do Executivo
Aposentados e pensionistas do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (30) com vereadores da Câmara Municipal para discutir os próximos passos após a Prefeitura rejeitar o pedido de reajuste salarial ou de criação de um auxílio complementar de renda. A resposta oficial do Executivo, segundo os parlamentares, não apresentou nenhuma contraproposta.
RESUMO
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Aposentados e pensionistas do IMPCG, de Campo Grande, pressionam a Prefeitura por reajuste salarial ou auxílio complementar, após rejeição de pedido inicial. Sem contraproposta do Executivo, a categoria busca apoio na Câmara Municipal para garantir melhorias na renda. A principal reivindicação é a criação de um fundo próprio, semelhante ao existente para o magistério, para assegurar um valor mínimo de benefício. A Prefeitura alega impossibilidade jurídica para criar o auxílio, citando restrições constitucionais e legais. A Câmara Municipal, por sua vez, busca alternativas, como a inclusão das demandas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um novo ofício com propostas reformuladas será encaminhado à Prefeitura, e um ato no plenário da Câmara está previsto para ampliar a pressão sobre o Executivo.
Há meses, os inativos têm frequentado as sessões da Câmara para cobrar um reajuste. A representante dos aposentados, Georgia Munhoz Pereira Leite, afirmou que o movimento surgiu diante da perda progressiva do poder de compra nos últimos 15 anos. “Nós começamos esse movimento popular em prol dos aposentados porque somos aposentados. Ao longo dos últimos anos, o poder de compra de cada um de nós tem caído bastante, e alguns colegas já enfrentam dificuldades sérias”, destacou.
A Comissão de Representação criada na Câmara para acompanhar as demandas da categoria enviou ofícios à Prefeitura com três solicitações principais: estudo técnico para criação de um auxílio social de um salário mínimo para quem recebe até o teto do INSS; auxílio de 75% do mínimo para quem ganha acima desse teto; e a garantia de que nenhum aposentado receba menos que um salário mínimo como base mensal.
O presidente da Comissão, vereador Professor Juari (PSDB), disse que o encontro serviu para repassar a resposta negativa da Prefeitura. “Muitos deles não estão conseguindo nem comprar remédio. A resposta veio com todas aquelas justificativas legais de sempre, dizendo que não é possível conceder aumento”, afirmou.
O ofício enviado pela Prefeitura afirma que o IMPCG não pode criar um auxílio financeiro, pois isso violaria normas constitucionais. Como justificativa, o Executivo alegou que o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), previsto no artigo 40 da Constituição Federal e regulamentado pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e pela Lei Federal nº 9.717/1998, restringe os recursos ao pagamento de aposentadorias e pensões.
O documento também informou que o instituto não tem autonomia para alterar os vencimentos-base, que seguem a tabela dos servidores ativos quando há paridade. Quanto à contribuição previdenciária de 14%, o IMPCG alegou que qualquer mudança exige estudo técnico e comprovação de déficit atuarial.
Sobre a garantia de que nenhum aposentado receba menos que um salário mínimo, o instituto informou, no ofício, que nesses casos é feita a complementação, conforme prevê a legislação vigente.
Propostas - Durante a reunião, o vereador Landmark Rios (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, propôs incluir as demandas dos aposentados na discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e sugeriu a criação de um fundo específico. Ele reforçou a necessidade de mobilização. “É essencial que os aposentados tragam mais pessoas. São R$ 7 milhões no orçamento”.
Segundo Landmark, a articulação deve envolver todos os vereadores. “Essa é uma pauta sem bandeira ideológica. É dignidade para quem trabalhou a vida toda”, afirmou.
Georgia também defendeu a inclusão do benefício no orçamento municipal. “Se a Prefeitura alega que não pode criar benefícios por causa da lei, por que não criar um fundo específico, como já existe para o magistério? Se estiver previsto na LDO, não haverá desculpa”, disse.
Já o vereador Prof. Juari ressaltou a necessidade de cautela jurídica antes de propor qualquer medida orçamentária voltada aos aposentados. “Foi discutido, sim, a possibilidade de incluir no orçamento uma política de valorização dos aposentados. Mas eu não entrei a fundo nessa discussão porque preciso consultar o jurídico, saber se é possível inserir isso, já que eles estão aposentados. Não dá para propor uma coisa e depois não conseguir cumprir”.
Ao fim do encontro, ficou decidido que será enviado um novo ofício com propostas reformuladas à Prefeitura. Também está prevista uma reunião entre a comissão de aposentados e o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para ampliar o diálogo institucional.
Juari afirmou que um ato no plenário será organizado com a presença dos 29 vereadores e dos aposentados. “Não adianta mais falar só com secretário. Agora, precisa ser com a prefeita”, disse.
A reportagem tentou contato com o diretor-presidente do IMPCG, Marcos Tabosa, para obter posicionamento da instituição, mas não houve resposta até a publicação. O espaço segue aberto.
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