Senado aprova PEC que inclui Pantanal de MS como patrimônio nacional
Emenda recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno e segue para a Câmara
Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o texto da proposta de emenda à Constituição de nº 18/2024, que reconhece o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. A emenda recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem votos contrários. A tratativa segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera a Constituição para incluir o Pantanal sul-mato-grossense no rol de espaços cuja utilização exige a preservação ambiental. O bioma, que corresponde a 65% do espaço geográfico, passa a ser reconhecido ao lado de outros patrimônios nacionais, como a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido de quebra de interstício, feito pelo relator da proposta, senador Jayme Campos (União-MT), permitindo a votação em dois turnos no mesmo dia. O relatório de Campos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e definiu que a inclusão do Pantanal no rol de patrimônios nacionais demanda a criação de uma legislação específica para sua preservação.
Tereza, por outro lado, destacou a importância da emenda para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à prevenção de incêndios. A senadora também mencionou o Projeto de Lei de nº 5.482, de 2020, que tramita na Câmara e propõe o Estatuto do Pantanal.
Para ela, o reconhecimento do Pantanal como patrimônio nacional reforça a necessidade de conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico da região. “A riqueza natural única do Pantanal e sua destacada importância econômica regional e nacional reforçam a prioridade de se fortalecer os marcos regulatórios que possibilitem a conciliação entre a proteção ambiental e o crescimento econômico”, avalia a senadora.
Campos, por sua vez, defendeu a elaboração de uma lei específica para o bioma e ressaltou que o Pantanal, por ser a maior planície alagada contínua do mundo, exige políticas públicas que garantam o uso sustentável da região.
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