Servidores terão recesso em período de férias de filhos nos ceinfs
Projeto foi aprovado segue para sanção do governador
Os deputados aprovaram, em segunda votação, na sessão de hoje (14), o projeto que prevê recesso aos servidores públicos estaduais em período que possa coincidir com as férias coletivas de julho, dos filhos, que estão nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e pré-escola.
O autor da proposta, Lídio Lopes (PEN), justifica que a preocupação é que estas crianças, neste período de férias, fique com a família, já que em muitos casos, não se tem onde deixar os filhos durante este período. Nesta matéria o corpo docente do Estado fica excluído. O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Programa Leite Infantil, que prevê a distribuição gratuita e diária de um litro de leite para crianças carentes, de seis a 36 meses de idade, de famílias com renda de até um salário mínimo.
“A intenção é além de possibilitar as condições básicas para que não haja crianças desnutridas, também se incentive a produção local”, destacou o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor do projeto. Ele justifica ainda que o programa vai de encontro com Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que toda criança tem o direito à vida.
Também foi aprovado em primeira votação, o projeto de Maurício Picarelli (PMDB), que obriga os órgãos públicos de assistência social, responsáveis pelo afastamento do servidor, por motivos de doenças crônicas, orientá-los, inclusive pro escrito, sobre seus direitos em função de sua enfermidade.
