Soraya pede indiciamento de Virgínia, Deolane e outros 14 em relatório de CPI
Influenciadoras digitais são acusadas de estelionato, publicidade enganosa e organização criminosa
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, apresentou na manhã desta terça-feira (10) o relatório final da comissão, com o pedido de indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O parecer atribui a elas e a outros investigados a prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
RESUMO
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CPI das Bets pede indiciamento de 16 pessoas, incluindo Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório final da comissão, apresentado pela senadora Soraya Thronicke, acusa as influenciadoras e outros investigados de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Virgínia Fonseca é acusada de publicidade enganosa por promover apostas com promessas irreais de ganho fácil. Já Deolane Bezerra é apontada por envolvimento com jogos de azar, loterias não autorizadas e lavagem de dinheiro. O relatório propõe a proibição de jogos de apostas online como o "Jogo do Tigrinho", classificado como "caça-níqueis digital", mas defende a manutenção das apostas esportivas regulamentadas. A senadora argumenta que as apostas esportivas injetam recursos no esporte, enquanto outros jogos digitais causam vício e dificultam a fiscalização. O documento sugere ainda a criação de três novos tipos penais e 20 medidas para fortalecer a regulamentação do setor. A votação do relatório ainda não tem data definida.
No documento, Virgínia Fonseca é acusada de publicidade enganosa e estelionato. A senadora afirma que influenciadores digitais como ela estariam promovendo apostas com promessas irreais de ganho fácil, ao simular que apostam valores altos em plataformas subsidiadas pelas próprias casas de aposta.
Deolane Bezerra, por sua vez, é apontada por envolvimento nas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, além dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Veja a lista completa dos nomes indicados para indiciamento:
- Adélia de Jesus Soares – lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos – jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros – mesmos crimes de Deolane;
- Jair Machado Junior – mesmos crimes de Deolane;
- José Daniel Carvalho Saturino – mesmos crimes de Deolane;
- Leila Pardim Tavares Lima – mesmos crimes de Deolane;
- Marcella Ferraz de Oliveira – mesmos crimes de Deolane;
- Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão Costa (Virgínia Fonseca) – publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi – publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência no Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
- Jorge Barbosa Dias – lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues – lavagem de dinheiro, organização criminosa e jogos de azar.
A CPI das Bets foi instaurada em novembro de 2024 para investigar irregularidades no setor de apostas on-line. Em sete meses de atividade, a comissão realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, entre elas influenciadores, empresários e representantes do governo federal.
O relatório propõe ainda a proibição de jogos de aposta on-line como o “Jogo do Tigrinho”, que a relatora classifica como “caça-níqueis digitais”, ao passo que defende a manutenção das apostas esportivas regulamentadas. Segundo Soraya, essas últimas injetam recursos relevantes no esporte, enquanto os demais jogos digitais causam vício e dificultam a fiscalização estatal.
Segundo Soraya, influenciadores digitais praticam estelionato ao “simular que apostam valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas subsidiadas pelas próprias plataformas, com a intenção de induzir seguidores ao jogo com falsas promessas de ganho fácil”.
O documento também sugere a criação de três novos tipos penais voltados ao setor de apostas e um pacote de 20 medidas para fortalecer a regulamentação. Caso o relatório seja aprovado, ele será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal.
A votação do parecer ainda não tem data definida. O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), informou que buscará prorrogar os trabalhos da comissão, cujo prazo oficial de encerramento termina no próximo sábado (14). Há expectativa de que um relatório alternativo seja apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Caso o relatório seja aprovado, o documento será enviado ao Ministério Público ou à Polícia Federal. O texto propõe um “adendo” à regulamentação do Poder Executivo por meio de 20 medidas e a previsão de três novos crimes (para coibir práticas ilícitas no setor).
