STF autoriza Plano Pena Justa e mais de 21 mil presos em MS podem se beneficiar
Força-tarefa tem 4 eixos: controle de entrada das vagas; qualidade do serviço, reintegração social e política
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o Plano Pena Justa, que estuda maneiras de enfrentar os problemas nos presídios do país e melhorar a qualidade de vida dos internos. A decisão aconteceu em sessão virtual do plenário nesta quinta-feira (19). Entre os pontos a serem trabalhados está a superlotação de detentos e disputas entre facções.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Plano Pena Justa, iniciativa do governo federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para solucionar problemas crônicos do sistema prisional brasileiro, como superlotação e conflitos entre facções. O plano, estruturado em quatro eixos (controle de entrada e vagas, qualidade de serviços e estrutura, reintegração social e prevenção de novas inconstitucionalidades), estabelece metas para 2025, 2026 e 2027, atendendo a uma decisão anterior do STF que reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras.
A estratégia de pesquisa é elaborada pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi protocolada em setembro, mas em âmbito de ação. Anteriormente, em 2023, o Supremo determinou que fosse elaborado um Plano Nacional para tratar do assunto.
Na época, o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil. Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.
O Plano Pena Justa é estruturado por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF. Ele também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.
Cenário em Mato Grosso do Sul - De acordo com dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), de novembro de 2024, -último levantamento - o Estado tinha 21.909 mil presos, 5.684 deles estavam em Campo Grande. O índice também contempla aqueles que estavam sob regime de monitoramento eletrônico, 3.724 até 30 de novembro.
O número total de pessoas privadas de liberdade é quase duas vezes maior que a quantidade de vagas disponíveis, 12.458, ou seja o deficit é de 9.451. Em 2023 a população carcerária de Mato Grosso do Sul alcançou a marca de 21.899 pessoas privadas de liberdades, um número já superava a população de 52 cidades do Estado. Os dados foram divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, em julho.
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