STF homologa liberação de emendas parlamentares
Orçamento de 2025 prevê R$ 52 bilhões, mas ainda precisa ser aprovado
O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou, por unanimidade, o plano de trabalho que aumenta a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão do ministro Flávio Dino foi confirmada pelo plenário da Corte em sessão virtual iniciada na sexta-feira (28). Mesmo com todos os votos computados, o julgamento segue aberto até quarta-feira (5).
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Com a homologação, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e de períodos anteriores, que estavam suspensas por decisões do STF. Pelo novo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir de 2024 não será mais possível empenhar emendas sem identificar o parlamentar que fez a indicação e a entidade beneficiada.
Segundo a decisão do ministro, algumas emendas seguem bloqueadas, incluindo:
- Recursos destinados a ONGs e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União);
- Valores para a saúde que não estejam regularizados em contas bancárias específicas;
- Emendas de bancada e de comissão que não foram oficializadas em atas ou que estejam sem identificação do parlamentar responsável.
É importante lembrar que a suspensão das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição para atender à decisão da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que acionou o STF contra as emendas, alegou que a nova norma ainda descumpria a determinação judicial. O caso passou a ser conduzido por Flávio Dino após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.
Em agosto de 2023, Dino suspendeu as emendas parlamentares e determinou que os repasses só poderiam ocorrer se houvesse mecanismos de rastreabilidade. Também exigiu que a CGU realizasse auditorias sobre a destinação dos recursos, especialmente aqueles vinculados ao chamado orçamento secreto.
Em dezembro, o ministro bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por falta de transparência. No mês passado, suspendeu novas destinações de emendas parlamentares para ONGs pelo mesmo motivo.
O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025 chega a R$ 52 bilhões, um aumento em relação a 2024, quando o valor foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, essa cifra era de R$ 6,1 bilhões, mostrando a ampliação dos repasses ao longo da última década.
*Texto com informações da Agência Brasil.
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