TJ mantém despejo de vereadores e dá 6 meses para saída
Os desembargadores da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram esta tarde pelo despejo dos vereadores do prédio que atualmente abriga a Câmara de Campo Grande, à Rua Jatiúka Park, no bairro Chácara Cachoeira.
A decisão mantém a condenação decretada em primeira instância, inclusive para o pagamento da dívida de R$ 11 milhões, de aluguéis atrasados, mas estica de 30 dias para seis meses o prazo para desocupação do imóvel, de propriedade de Haddad Engenheiros Associados.
A sessão da 3ª Câmara Civil foi realizada em sessão aberta ao público, com a presença dos desembargadores, do advogado da empresa locadora, André Borges, e do procurador da Câmara de Campo Grande, André Scaff. Representando a comissão da Câmara que acompanha o processo, também estava presente o vereador Otávio Trad.
Na saída da sessão, Scaff afirmou ter “esperança” de que ao fim do prazo de seis meses, dado pelos magistrados para desocupação do prédio, o prefeito Alcides Bernal faça um decreto para a desapropriação do imóvel, a partir de uma nova avaliação.
Segundo o advogado da empresa locadora, André Borges, o objetivo da Haddad Engenheiros Associados não é despejar os vereadores, mas negociar o pagamento da dívida de R$ 11 milhões, corrigida, e o adimplemento do aluguel.
O aluguel, que começou em R$ 35 mil, hoje é de R$ 100 mil. Cabe recurso contra a decisão, nos tribunais superiores: (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o advogado da construtora.
