União doa 18 imóveis no interior de MS para abrigar cartórios eleitorais
Espaços utilizados pela Justiça Eleitoral estavam com pendências de regularização
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) recebeu da União, nesta terça-feira (19), 18 imóveis localizados em diversos municípios para funcionamento de fóruns e cartórios eleitorais em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a nota enviada à imprensa, a ação fez parte de projeto a valorização da Justiça Eleitoral. Entre as cidades beneficiadas, estão: Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Camapuã, Corumbá, Deodápolis, Iguatemi, Maracaju, Miranda, Nioaque, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante e Sidrolândia.
“Tinham processos que estavam em tramitação desde 2011, e após assumir a superintendência, pedi celeridade. Estamos falando de 18 cidades que passam a ter estabilidade em seus cartórios. Os imóveis foram incorporados ao patrimônio e passados imediatamente para o TRE. Finalizamos o ano com mais essa importante entrega ao nosso estado”, ressaltou Tiago Botelho, superintendente de patrimônio da União.
A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário Federal e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos), conforme disposto no Artigo 92, V, da Constituição Federal de 1988.
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