Juiz pede bloqueio de R$ 18 milhões de empresa que deu calote em Arquidiocese
ANL Energia Limpa recebeu R$ 3,5 milhões para construir usina na Arquidiocese, mas não entregou o serviço
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de R$ 18.396.020,80 em bens da empresa ANL Comércio de Equipamentos Ltda (ANL Energia Limpa) para assegurar o pagamento de uma dívida milionária com a Arquidiocese de Campo Grande. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível da Capital, após a empresa esgotar os recursos disponíveis no processo judicial e deixar de cumprir a sentença transitada em julgado.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Justiça bloqueia R$ 18 milhões de empresa por calote em Arquidiocese. A ANL Energia Limpa descumpriu contrato para construção de usina solar em MS, deixando a instituição religiosa com dívida milionária. A Arquidiocese de Campo Grande busca ressarcimento após a empresa não entregar a usina e reter parte dos valores pagos. A obra, que visava abastecer 321 unidades consumidoras da Arquidiocese, foi financiada por empréstimo bancário. A empresa alegou dificuldades, mas não apresentou soluções. A Justiça determinou o bloqueio de bens para garantir o pagamento da dívida, que inclui o valor do financiamento, multas e indenizações. A ANL enfrenta outras acusações semelhantes em diferentes localidades.
A medida judicial foi autorizada após a empresa não pagar os R$ 11.967.994,98 estipulados pela Justiça como valor devido à Arquidiocese. O sistema eletrônico Sisbajud fará uma varredura em busca de ativos financeiros e patrimoniais em nome da ANL. Se encontrados, os valores deverão ser bloqueados e tornados indisponíveis pelas instituições financeiras.
O processo judicial se refere ao descumprimento de um contrato firmado em junho de 2021 entre a Arquidiocese de Campo Grande e a ANL Energia Limpa para a construção de uma usina de geração de energia solar fotovoltaica com potência de 1 MWp. O projeto tinha como objetivo abastecer 321 unidades consumidoras vinculadas à instituição religiosa, incluindo paróquias, capelas, seminários e casas paroquiais, não apenas na capital, mas também em municípios vizinhos como Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Bandeirantes, Terenos, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia.
Para viabilizar a obra, a Arquidiocese contratou um financiamento de R$ 3,5 milhões com o Sicredi, valor integralmente transferido à ANL em 22 de setembro de 2021. O contrato previa que a usina estaria pronta e em pleno funcionamento até 18 de junho de 2022, prazo máximo de 270 dias após o desembolso do empréstimo.
Entretanto, a empresa não iniciou as obras nem entregou qualquer equipamento. A Arquidiocese afirma que, mesmo após várias cobranças formais e tentativas de conciliação, a ANL apenas apresentava justificativas vagas para o atraso, mencionando impactos da pandemia e dificuldades com fornecedores, sem apresentar um novo cronograma viável ou demonstrar qualquer mobilização efetiva para cumprir o contrato.
Além disso, o contrato previa a devolução de R$ 200 mil para a realização da terraplanagem e supressão vegetal no terreno onde seria instalada a usina, mas apenas R$ 167,5 mil foram repassados. Para justificar a retenção, a ANL alegou desconto de impostos, embora tenha posteriormente estornado a nota fiscal correspondente à "revenda" de inversores que nunca foram entregues. O juiz classificou esse comportamento como má-fé e reiterou a falta de cumprimento dos termos contratuais.
Diante do inadimplemento, a Arquidiocese ajuizou ação em abril de 2022 pedindo a rescisão contratual, a devolução dos valores pagos, a aplicação de multa, além de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e ressarcimento dos custos com o financiamento. A petição inicial detalha os prejuízos financeiros enfrentados pela instituição: com a não entrega da usina, a Arquidiocese passou a arcar com o pagamento do financiamento junto ao Sicredi de 48 parcelas mensais de R$ 102.487,78 além de continuar pagando as faturas mensais de energia elétrica da sua extensa rede de unidades consumidoras.
Segundo a Arquidiocese, a economia prevista com a usina permitiria a quitação do empréstimo bancário. O custo efetivo total do financiamento contratado alcança R$ 4.919.413,44, valor bem superior ao montante pago diretamente à empresa, de R$ 3,3 milhões.
A Justiça reconheceu o inadimplemento contratual por parte da ANL e determinou o ressarcimento integral dos valores, com juros e correção monetária, além do pagamento de multa prevista em contrato. Mesmo após a decisão definitiva, a empresa recorreu e tentou adiar a execução da sentença, o que levou o juiz a autorizar o bloqueio de bens para garantir o pagamento.
“Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, se houver endereço nos autos”, escreveu o magistrado na decisão. A Arquidiocese também será intimada para tomar as providências cabíveis em seguida.
A empresa ANL Energia Limpa, com sede em Balneário Camboriú (SC), está sendo investigada por outras denúncias de descumprimento contratual em negócios semelhantes, o que pode indicar um padrão de conduta.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa ANL. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, com medidas judiciais em andamento para garantir que os valores devidos sejam recuperados. O espaço segue em aberto para manifestação da empresa.
