A verdade sobre o impeachment
A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil em apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tem implícita o respeito inarredável à democracia. Travamos um debate amplo sobre o conteúdo técnico-jurídico do pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, e votamos majoritariamente com as nossas consciências.
Para não deixar dúvidas sobre a lisura dos procedimentos, permitimos, excepcionalmente, durante a reunião do Conselho Federal da Ordem, realizado em Brasília em 19 de março, que o Advogado-Geral da União, ex-ministro Eduardo Cardozo, fizesse uso da palavra, defendendo o posicionamento do Governo sobre o polêmico tema. Acompanhando o dinamismo dos fatos e colhendo novos indícios que indicam que a presidente da república cometeu outros crimes de responsabilidade protocolamos, na última segunda-feira (28/03), novo pedido de afastamento, na Câmara dos Deputados, acrescentando novos elementos que reforçam o pedido inicial.
É importante que fique registrado que a presidência tem amplo direito de defesa e que todo o processo legal está sendo devidamente respeitado. Mais ainda: o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em votação majoritária como deve ser o rito do impeachment na Câmara e no Senado Federal.
O passo a passo do impeachment é legal, democrático e transparente. Todas as partes estão se manifestando livremente nas ruas, em casa e no trabalho. Não há sinal de arbítrio, censura e tentativa de rupturas institucionais. Caso os deputados votem pela aprovação do pedido, o processo seguirá para o senado. Caso o senado acolha a decisão advinda do número regimental de parlamentares, convocará sessão extraordinária para votar o pedido, presidida pelo presidente do STF.
Chamo a atenção para a complexidade do devido processo legal, com direito a recursos e pedidos de liminares, o que garante que o trâmite do impedimento ocorra sob a égide do Estado Democrático de Direito.
Diante dos cuidados e da atenção às normas técnicas do direito, somente mentes muito fantasiosas podem dizer que está em curso um golpe político no Brasil. Será que, realisticamente, existe um ambiente para isso?. Só posso afirmar que o golpismo está na cabeça daqueles que não conseguem imaginar que soluções constitucionais para impasses políticos, nutrindo teorias conspiratórias apropriadas apenas para filmes de Hollywood.
O Brasil evoluiu muito nos últimos 30 anos. O fluxo de informação permitido pela liberdade de imprensa e pelas redes sociais possibilita que cada cidadão forme suas opiniões livremente, sem que seja necessário a adoção da velha técnica da repetição exaustiva de uma mentira para que ela se transforme numa verdade.
Vivemos a era do discernimento. A manipulação dos sentimentos pode até ocorrer, o marketing político pode até ser eficiente em dadas circunstâncias, os discursos podem até encantar determinadas plateias, mas a verdades dos fatos e as decisões institucionais sobre elas terminam ocorrendo no processo de ajuste de contas histórico em que vivemos. A OAB acredita que a justiça pode até demorar, mas ela acaba ocorrendo porque é impossível que nos enganemos sobre tudo o tempo todo. O que está acontecendo no Brasil é um momento histórico imprescindível para que possamos dar uma virada nos rumos de nossas vidas. Não estamos certos o tempo todo, mas o impeachment tornou-se uma questão que devemos solucionar para o bem geral da Nação.
(*) Mansour Elias Karmouche é presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso do Sul)
