Ampliação de posse de arma em fazendas aumenta segurança, avaliam produtores
Legislação agora permite manter o armamento em toda extensão do imóvel rural, para além da sede da fazenda
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) comemora a mudança em lei que agora permite posse de arma em toda extensão do imóvel rural, para além da sede da fazenda. Segundo a entidade, que representa interesses de produtores e sindicatos rurais do Estado, a alteração “trará mais segurança às propriedades, aos produtores, funcionários e seus familiares”.
A sanção da mudança na norma foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do DOU (Diário Oficial da União). Na prática, o projeto aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados acrescenta somente um parágrafo no artigo que autoriza o proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente dentro de sua residência ou domicílio. A mudança define como moradia toda a extensão do terreno rural.
Segundo a Famasul, “a sensação de insegurança no campo é constante”. Em nota, a federação cita pesquisa da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O levantamento aponta que quase dois terços dos produtores rurais já foram vítimas de crimes, dos quais 44% foram furtados.
Para a Presidência da República, a alteração na lei promove “segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural".
A permissão é pleiteada há anos por deputados integrantes da bancada ruralista. Dos oito parlamentares federais de Mato Grosso do Sul, seis votaram a favor do projeto - Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Fábio Trad (PSD), Loester Carlos (PSL) e Rose Modesto (PSDB).
Por outro lado, os contrários à iniciativa acreditam que a mudança na lei pode aumentar a violência no campo. Conforme relatório anual da CPT (Comissão Pastoral da Terra) “Conflitos no Campo Brasil 2018”, as tensões agrárias em Mato Grosso do Sul envolvem 26 áreas de 16 municípios e 2.755 famílias.
Em episódio mais recente, em 2016, seis indígenas guarani-kaiowá da aldeia Tey Kuê foram feridos a tiros e o agente de saúde Clodioude de Souza morreu, atingido por cinco disparos, em conflito com produtores rurais na Fazenda Yvu, em Caarapó.
De acordo com o Atlas da Violência 2019, elaborado por Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.644 pessoas foram assassinadas com armas de fogo no Estado, entre 2013 e 2017. O número equivale a um homicídio violento a cada 26 horas.
