Consulta pública discute novas exigências para importação de bovinos e sêmen

O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu consulta pública para estabelecer novas regras sanitárias na importação de bovinos, búfalos e material genético, como sêmen e embriões. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) e ficará aberta por 60 dias para contribuições.

A proposta prevê a criação de exigências adicionais relacionadas à Doença Hemorrágica Epizoótica, enfermidade que afeta animais e pode gerar impactos econômicos na pecuária.

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Na prática, o governo quer aumentar o controle sobre a entrada desses produtos no país. Pela minuta, países exportadores terão que comprovar que não registraram casos da doença nos últimos dois anos ou que adotam medidas rigorosas de controle reconhecidas pelo país importador.

Além disso, os animais destinados à reprodução deverão apresentar ausência de sintomas no momento do embarque e resultados negativos em exames laboratoriais. Também será exigido que fiquem protegidos de insetos transmissores durante o período de isolamento e transporte.

Para sêmen e embriões, as regras seguem a mesma lógica. Os animais doadores precisam estar saudáveis e testados, e todo o processo de coleta, manipulação e armazenamento deverá seguir padrões internacionais definidos pela Organização Mundial de Saúde Animal.

Segundo o ministério, a intenção é reforçar a segurança sanitária e evitar a entrada de doenças que possam comprometer a produção pecuária nacional. Embora a medida não crie novos tributos nem altere diretamente preços, especialistas apontam que exigências mais rígidas podem impactar o custo e a viabilidade das importações.

As sugestões à proposta devem ser enviadas por meio do sistema eletrônico do ministério. Após o prazo de 60 dias, as contribuições serão analisadas antes da definição final da norma.