Autoridades cobram do Governo de MS a viabilização da Casa de Acolhimento LGBT

Processo de implementação da primeira unidade de acolhimento à população LGBTQIAPN+ em Mato Grosso do Sul passa por entraves dentro do Governo do Estado, e GT (Grupo de Trabalho) da Casa de Acolhimento cobra andamento do projeto.

Segundo o Grupo de Trabalho da Casa de Acolhimento LGBTQIAPN+, criado em 2024 pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e pela DPU (Defensoria Pública da União), para viabilização da casa, é necessário que o imóvel federal seja repassado ao Governo do Estado.

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"No entanto, o processo enfrenta entraves dentro da Secretaria de Cidadania, que, sem diálogo com o grupo, tem redirecionado a proposta para ser apenas uma casa de direitos, e não um espaço de acolhimento integral", relatou o SPU.

A proposta da casa de acolhimento é oferecer atendimento psicológico, assistência jurídica, serviços de saúde mental, alimentação e alojamento temporário para pessoas em situação de ruptura familiar ou social e vítimas de diferentes formas de violência e exploração.

Em tratativas para tentar seguir com o processo de implementação do espaço, o Grupo de Trabalho, que tem entre seus membros a deputada federal Camila Jara (PT), o vereador Jean Ferreira (PT) e movimentos sociais da comunidade LGBTQIAPN+, busca uma reunião direta com o governador Eduardo Riedel para destravar a inauguração da casa.

O projeto foi inicialmente alocado na SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e vinculado à Subsecretaria LGBT, no entanto, o cronograma para sua implementação foi adiado e o projeto inicial, descaracterizado.

Segundo Silvio Grotto, Defensor Público da União: “A Defensoria Pública da União atua há mais de um ano pela criação deste serviço, mas ainda sem resposta adequada. É urgente transformar essas demandas em políticas concretas que enfrentem a violência e a exclusão, assegurando dignidade e cidadania à população LGBT”, declarou.

Para dar visibilidade à causa, o Grupo de Trabalho está organizando a realização de uma jornada de mobilização LGBTQIAPN+, com o objetivo de pressionar o governo estadual a dar seguimento à criação da Casa de Acolhimento.

O imóvel está localizado na Rua Dr. Temístocles, na Esplanada Ferroviária de Campo Grande, e foi adquirido pela União por meio da SPU.

Projeto em execução - A proposta de se criar uma Casa de Acolhimento para comunidade LGBTQIAPN+ surgiu por volta de 2008, mas só ganhou impulso e notoriedade em 2023, com a articulação de parlamentares, membros do governo federal e movimentos sociais junto à gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Em 2023, a deputada federal Camila Jara destinou uma emenda parlamentar para viabilizar os recursos financeiros da construção da obra.

Já em 2024, Tiago Botelho, superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, garantiu a cessão do imóvel por meio do governo federal.

O grupo também promoveu, no domingo, 17 de agosto, um mutirão de limpeza e poda da grama no imóvel onde a Casa de Acolhimento será instalada.