Bancada do agro pede investigação após anúncio de demarcação em MS
Governo Federal demarcou quatro territórios indígenas e anunciou dez portarias declaratórias durante a COP30
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após demarcação de terras indígenas.
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou queixa-crime contra o presidente Lula e o ministro Ricardo Lewandowski na Procuradoria-Geral da República, após a demarcação de terras indígenas durante a COP30. O grupo alega descumprimento da Lei do Marco Temporal. Entre as áreas demarcadas está a Terra Indígena Ypoi/Triunfo, em Paranhos (MS), com quase 20 mil hectares. O território, reivindicado há mais de duas décadas pelo povo Guarani Ñandeva, foi uma das quatro demarcações anunciadas pelo governo, que também emitiu dez portarias declaratórias para outras áreas indígenas no país.
Durante a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), o Governo Federal demarcou quatro territórios indígenas e anunciou dez portarias declaratórias.
A ministra Sônia Guajajara, do MPI (Ministério dos Povos Indígenas), e o secretário-executivo Eloy Terena anunciaram a demarcação de quase 20 mil hectares da TI (Terra Indígena) Ypoi/Triunfo, do povo Guarani Ñandeva, localizada no município de Paranhos. A área é reivindicada há mais de 20 anos, com área delimitada em 2016.
Os parlamentares alegam que foram cometidos erros na edição de decretos das demarcações. Em publicação nas redes sociais, o presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion, disse que os atos são em desacordo com a Lei 14.701/2023, do Marco Temporal.
“Uma notícia que nos assustou muito e nos preocupou demais foi a criação de novos territórios indígenas e a demarcação de novas áreas, que ignoraram por completo a legislação do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional. O Marco Temporal não foi declarado inconstitucional, está vigente e tem que ser respeitado”, disse.
Além da prevaricação, ele também denunciou o abuso de autoridade. “Nós entramos também com vários parlamentares assinando uma notícia-crime, um pedido de investigação ao procurador-geral da República sobre a prevaricação e abuso de autoridade por parte do ministro da Justiça e por funcionários públicos que assinam uma ordem, um documento, um despacho, um decreto ignorando a legislação vigente no País”, completou.
De acordo com informações da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Terra Indígena Ypoi/Triunfo possui 19.756 hectares. Mesmo em condições adversas, os Guaranis Ñandeva nunca deixaram de acessar a área de ocupação tradicional. Em 2009, em uma tentativa de recuperação da posse, dois professores foram assassinados.
Além de MS, entre demarcações e portarias declaratórias, estão: TI Vista Alegre (AM - Mura), TI Tupinambá de Olivença (BA - Tupinambá), Comexatibá (BA - Pataxó), Sawré Ba’pim (PA - Munduruku), Pankará da Serra do Arapuá (PE – Pankará), Sambaqui (PR - Guarani), Ka'aguy Hovy (SP - Guarani), Pakurity (SP - Guarani) e Ka'aguy Mirim (SP - Guarani).
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