Concessionária à frente da MS-306 garante isenção fiscal de R$ 15,6 milhões
Rodovia foi entregue pelo governo estadual à iniciativa privada em dezembro do ano passado
A Way 306, concessionária que assumiu a administração da rodovia MS-306, foi enquadrada no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) e não precisará pagar R$ 15,6 milhões em impostos ao governo federal.
O regime especial garante isenção de contribuições ao PIS/PASEP e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) a empreendimentos com projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura em transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
O enquadramento da concessionária foi aprovado em portaria da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, subordinada ao ministério da Economia. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
Conforme portaria, a Way 306 prevê investir R$ 425,4 milhões para melhorias em 219,5 quilômetros da rodovia estadual, como implantação de acostamentos; trechos com terceira faixa; retornos; entroncamentos; duplicações; recuperação de marginais; e construção de passarelas.
A MS-306 foi entregue pelo governo estadual ao consórcio Way 306 por outorga de R$ 605,3 milhões, em dezembro passado. O aporte previsto com a parceria é de R$ 1,7 bilhão em 30 anos.
A rodovia conecta Chapadão do Sul, Cassilândia e Costa Rica em importante rota de escoamento da produção agrícola na região norte do Estado.
A Way 306 constrói três praças de pedágio no trecho, que devem entrar em operação até abril do ano que vem. A tarifa base estipulada em levantamento do governo do Estado é de R$ 8,71 em cada ponto, valor calculado em 2017 e sem arredondamento contratual.
