Antes de "calote", frigorífico turbinou capital social em R$ 30 milhões

Meses antes de apontar dívidas de R$ 120 milhões e pedir recuperação judicial, o frigorífico Balbinos Agroindustrial, em Sidrolândia, teve um expressivo aumento de capital: que passou de R$ 600 mil para R$ 30.600.000,00.

A situação foi informada pela empresa nas páginas iniciais do processo, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações. “O Capital Social da empresa é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dividido em 60.000 quotas de R$ 10,00. Posteriormente, o Capital Social aparece no balancete de setembro de 2025 como R$ 30.600.000,00, sendo R$ 30.000.000,00 o capital social a integralizar pelo sócio José Márcio Fedes”.

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Inicialmente, a defesa apresentou documentos dos contratos sociais da empresa somente até o ano de 2017. No dia 3 de dezembro, foram anexadas certidões da Receita Federal e Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) com o valor de R$ 30,6 milhões.

Conforme a ação, o Balbinos Agroindustrial já teve endereço em Campinas (SP), em Nioaque e se transferiu para Sidrolândia no ano de 2013. A capacidade é para abate de até 800 animais por dia, com complexo industrial que abrange mais de 20.000 m² (metros quadrados) de área construída.

A alteração do capital social foi destacada no processo por médico-veterinário que vendeu 66 bovinos para abate no frigorífico e cobra R$ 457.789,76. Conforme a defesa deste credor, o ato “caracteriza flagrante simulação de robustez patrimonial, sem lastro financeiro real, e teve por único objetivo criar a falsa aparência de viabilidade econômica perante o juízo e os credores”. Ainda foi apontado que o processo teve sigilo excessivo, com ocultação de informações essenciais.

A defesa do veterinário solicitou que fosse comprovada a integralização do capital social de R$ 30.000.000,00 pelo sócio José Márcio Fedes, com a juntada de comprovantes bancários, recibos e escrituração contábil, ou o motivo pelo qual o valor foi mantido "a integralizar" em momento de crise.

A suspeita de manobra contábil para mascarar a fragilidade patrimonial também foi levada ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio de outro pecuarista, que teve prejuízo de R$ 1,8 milhão após vender 260 cabeças de gado.

Em novembro de 2025, a promotoria de Sidrolândia encaminhou ofício à Polícia Civil do município para instauração de inquérito policial. A reportagem questionou a polícia sobre a abertura da investigação, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.

Empresa da filha – Outro ponto de polêmica é a presença da JF Transporte e Representação de Bovinos na lista dos credores. A empresa cobra dívida de R$ 3.848.177,84 e tem como sócia-administradora, conforme informado à Receita Federal, Jaqueline Aparecida Postal Fedes, filha de José Fedes. A JF tem sede na Rua do Matadouro, no Jardim São Bento, em Sidrolândia. A via também é o endereço do frigorífico. Ela reside no mesmo endereço de José, no Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

Segundo especialista em recuperação judicial, ouvido pelo Campo Grande News, não há ilegalidade no fato de empresa ser de filho ou sócio.

Outro questionamento levado ao MPMS é sobre possível arrendamento da planta industrial. No processo, a defesa do frigorífico negou o negócio.

“A recuperanda rechaça de forma veemente tal narrativa. Urge esclarecer que não subsiste, nem jamais existiu, qualquer contrato de arrendamento do parque industrial. A realidade dos fatos é diametralmente oposta: o que se perfectibilizou foi a assinatura de um memorando de entendimentos”.

“Desumanidade terrível” - A pecuarista Delurma de Souza Smaniotto, de 70 anos, conta, com indignação, que trava uma luta desde outubro do ano passado para tentar receber R$ 1,8 milhão.

Após outras três vendas de gado de propriedade rural em Corguinho, a 99 km de Campo Grande, para o frigorífico, sem qualquer problema, ela viu 16 caminhões levarem os bois. Dias depois, descobriu que estava sem o dinheiro e sem respostas.

“É uma propriedade de médio porte e há dois anos funciona um confinamento de boi precoce, seguindo todas as normas sanitárias. É um boi muito bem cuidado. A gente entregou o gado. Ele abateu, picou essa carne, vendeu e pôs o dinheiro no bolso dele”, afirma Delurma.

Todas as tentativas de contato com o frigorífico foram em vão. “Não recebi nenhum: olha, desculpa, estou passando por dificuldade. A atitude desse frigorífico foi de uma desumanidade terrível. O produtor vende para cumprir obrigações. Todo o seu ativo está no boi. Para a gente que é pequeno produtor é uma coisa desesperadora. Se você tem honra e a gente tem muita, você tem que emprestar dinheiro a juro para cobrir um calote dessa proporção. Quase R$ 2 milhões para nós é muita coisa”, lamenta.

A crise - O frigorífico foi aberto em 8 de junho de 2010 e relatou ao Poder Judiciário enfrentar uma severa crise econômico-financeira. Dentre os motivos, a defesa informa endividamento ao investir mais de R$ 50 milhões na melhoria da planta abatedora e da câmara fria; alta dos juros e da volatilidade cambial; e até mesmo a diversificação econômica no Estado, como produção de biocombustíveis e o avanço de pomares de laranjas e eucalipto.

“Isto fez com que houvesse um aumento pontual da disponibilidade de animais para abate, especialmente de vacas que, agora, repercutem na diminuição da oferta de animais prontos para abate e, naturalmente, em razão da lei de oferta e procura, agravada pelas secas dos últimos anos que se repete também em 2025, fazem com que o custo da arroba para o Estado de Mato Grosso do Sul seja até mais alto do que o do Estado de São Paulo – vez que por lá não houve esta modificação de perfil de produção das áreas”.

Em outubro do ano passado, a empresa apontou que as dívidas chegavam a R$ 120.849.519,51. Sendo R$ 107.624.964,03 com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Retrato atual – O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências, Recuperação e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande, deferiu em 11 de dezembro de 2025 a recuperação judicial da empresa Balbinos Agroindustrial Ltda. O magistrado nomeou como administradora judicial o escritório Ourives & Marques Advogados e Consultores.

O plano de recuperação, datado de 12 de março, prevê pagamento de 30% das dívidas, com dois anos de carência e prazo de até 15 anos para a quitação.

O documento informa que a recuperação da atividade empresarial será baseada na continuidade das operações, com reestruturação organizacional e financeira, prevendo a revisão dos procedimentos administrativos, a reorganização do setor comercial, o aprimoramento dos controles internos, a redução de custos operacionais e a adoção de medidas de governança voltadas ao aumento da eficiência da gestão, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico da empresa e permitir a geração de resultados suficientes para o cumprimento das obrigações previstas.

Relatório mensal da administradora, de 16 de março, aponta “resultado negativo (prejuízo) no tocante às operações ocorridas no período de 01/01/2026 a 31/01/2026”. O caixa reduziu de R$ 107.706,37 em 31 de outubro do ano passado para R$ 0,00 em 31 de dezembro.

Os custos operacionais representaram o principal encargo, consumindo integralmente toda a receita auferida no período analisado. A paralisação das atividades entre outubro de 2025 e janeiro de 2026 contribuiu para o resultado negativo. Na visita de 16 de março, a empresa já estava em pleno funcionamento

Ao final do exercício de 2025, apurou-se prejuízo cumulado no montante de R$ 47.708.923,09.

“No entanto, observa-se que a recuperanda está empenhada na busca pelo equilíbrio econômico-financeiro em sua atividade-fim, mantendo os custos e despesas necessários à produção industrial, sempre abaixo da receita pretendida, fato que valida os resultados apresentados e demonstra a retomada ao crescimento econômico”, aponta a administradora judicial.

Outro lado – O advogado Mansour Elias Karmouche, que representa o frigorífico, informou que a empresa não se manifesta sobre casos em andamento judicial.

A administradora judicial apontou que todas as questões devem ser decididas pelo juízo, com manifestação dos credores, devedores, do administrador e do Ministério Público. “A manifestação do administrador judicial será feita sempre nos autos, dentro da legalidade”, informa o advogado César Vinícius de Melo Marques.

 A reportagem também entrou em contato com Jaqueline Fedes e aguarda retorno.

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