Contrato de exames de imagem chega ao fim e MP abre inquérito para investigar
No interior, prefeitura chegou a “confiscar” equipamentos para não paralisar serviço
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) converteu notícia de fato em inquérito civil a apuração sobre a continuidade na prestação do serviço público de imagens, como raio-X, tomografia e ultrassonografia em Mato Grosso do Sul. O contrato atual venceu e não houve acordo para renovação.
A possibilidade da interrupção foi noticiada pelo Campo Grande News na semana passada. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) vai relicitar o serviço após a Health Brasil Inteligência em Saúde não aceitar prorrogar o contrato de forma emergencial.
O termo expirou no dia 5 de novembro, o que levaria à retirada dos equipamentos do Hospital Regional “Rosa Pedrossian”. A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que não haveria tempo hábil para contratar outra empresa para manter o serviço.
Em Naviraí, a prefeitura emitiu notificação extrajudicial determinando a requisição de todos os equipamentos e serviços da empresa disponibilizados ao município.
A determinação vale por 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 e vale para os equipamentos e softwares, como “links de Internet, servidores físicos e hospedados em nuvem, bem como toda a infraestrutura necessária e atualmente instalados no intuito de manter operacional todos os serviços relacionados a geração e visualização de Imagens de Exames de Raios X e Tomografia”.
Equipamentos da empresa estão no Hospital Municipal, no Centro de Especialidades Médicas e no Centro de Saúde de Naviraí. Outros aparelhos e serviços estão em Aquidauana, Coxim, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Jardim, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
O contrato com a Health Brasil foi renovado cinco vezes entre 6 de novembro de 2015 e 5 de novembro de 2021 e totalizou pagamentos de R$ 35,2 milhões.
Em nota, a SES informou que "está em processo de finalização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) de solução da rede de imagem do Estado de Mato Grosso do Sul. Os serviços irão continuar a ser prestados com os equipamentos atuais até a nova licitação ser concluída".
