Lula sanciona Orçamento de 2025 com cortes em obras e ciência
Texto prevê R$ 166 bilhões em investimentos e R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
Foi sancionado com vetos, no início da noite desta quinta-feira (10), o Orçamento da União para 2025. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 20 de março, após três meses de atraso. O governo fez os vetos para respeitar regras fiscais e evitar problemas legais.
O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, cortou obras incluídas por deputados e senadores com destino definido, como cidades específicas. Segundo o governo, isso fere a Lei Complementar de nº 210/2024, que trata da aplicação correta das emendas parlamentares. O segundo veto barrou R$ 2,97 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que seriam usados em empréstimos. O motivo foi que esse valor ultrapassava o limite permitido para esse tipo de gasto.
O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões. Esse número representa o quanto o governo pretende economizar, sem contar os juros da dívida pública. O resultado leva em conta compensações fiscais, como o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem essas compensações, haveria déficit de R$ 29,6 bilhões.
Em números - O texto confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, com aumento de 2,5% acima da inflação.
O Orçamento destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde.
A Previdência Social terá R$ 972,4 bilhões, o maior gasto da União. O programa Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões, e os BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e a RMV (Renda Mensal Vitalícia) terão R$ 113,6 bilhões.
Para reforçar o orçamento da Previdência, o governo cortou R$ 9,3 bilhões de outras áreas em março. A maior parte foi retirada do Bolsa Família (R$ 7,6 bilhões). Com isso, a Previdência recebeu mais R$ 8,3 bilhões, e outros R$ 1 bilhão foram usados para pagar o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC.
O corte também abriu espaço para incluir o Vale Gás e o programa Pé-de-Meia.
O Orçamento prevê R$ 166 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 57,6 bilhões vão para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O texto também reserva R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares: R$ 24,6 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões do Congresso.
Por fim, as despesas que o governo pode decidir como usar somam R$ 170,7 bilhões.
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