Cristiano Zanin toma posse como novo ministro do STF

O ministro Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi indicado ao cargo pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumindo vaga deixada por Ricardo Lewandowski.

Lula e os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente, estiveram na cerimônia. Ex-ministros e outras autoridades dos três poderes também compareceram.

O novo ministro vai herdar 520 processos de Lewandowski, que se aposentou em abril. Entre eles, estão validade de regras da: Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores; decreto que restabelece alíquotas de PIS/Pasep e Cofins; e decreto que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas.

Além disso, o novo ministro vai decidir sobre as investigações de supostos desvios do chamado "orçamento secreto" e omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid-19.

Vale ressaltar que ele também estará empossado quando o STF voltar a analisar temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas.

Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que é o ministro mais novo do Tribunal, onde deverá integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída de Lewandowski.

O ex-advogado poderá permanecer por 28 anos no Supremo - até completar 75 anos. Lula passa agora a ter três ministros escolhidos por ele em atuação no STF. Dias Toffoli e Cármen Lúcia foram indicados pelo atual presidente, em 2006 e 2009.

Os outros 11 foram definidos desde 2002 pelos então presidentes. Nunes Marques e André Mendonça foram indicados entre 2020 e 2021 por Jair Bolsonaro (PL). Alexandre de Moraes, em 2017, foi o único indicado por Michel Temer (MDB).

Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux foram escolhidos por Dilma Rousseff (PT), enquanto Gilmar Mendes é o único que vem de indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A sessão foi aberta pela presidente do STF, Rosa Weber. Zanin fez o juramento de cumprir a Constituição. Após leitura pelo diretor-geral, o termo de posse foi assinado e o novo ministro declarado empossado pela presidente do tribunal.

Perfil - Cristiano Zanin tem 47 anos e é advogado há mais de duas décadas. Nascido em Piracicaba (SP), ele se formou em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.

Zanin se notabilizou por defender Lula nos processos penais da Operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.

Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Este caso foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise, e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual.

O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: "Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial".

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