Estação é investigada por despejo de esgoto no Córrego Lajeado

Denúncias de esgoto transbordando nas vias públicas e lançamento de efluentes não tratados diretamente na nascente do Córrego Lajeado levaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a investigar a operação da EEE (Estação Elevatória de Esgoto).

O procedimento administrativo apura as possíveis irregularidades da estação operada pela concessionária Águas Guariroba S.A.

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De acordo com os autos do processo, relatos e registros audiovisuais indicam que existem excessos de carga de esgoto na estação, agravados pela limitada capacidade do local, e esta limitação tem provocado transbordamentos em poços de visita, com escoamento para bocas de lobo e, consequentemente, para o sistema de drenagem urbana.

Segundo os autos, a concessionária já tentou resolver a situação, porém ela persiste há mais de uma década, mesmo após intervenções, como a instalação de bomba adicional e o asfaltamento de bueiros.

A investigação do MPMS também identificou nas proximidades da estação uma estrutura de concreto com escoamento de água contaminada, determinando, assim, a notificação da Águas Guariroba para apresentar documentos técnicos e prestar esclarecimentos sobre a operação da estação.

Os documentos incluem licença ambiental, capacidade de vazão, número de economias atendidas, existência de tanque de retenção de águas pluviais e informações sobre o extravasor e a estrutura de concreto mencionada.

A concessionária apresentou defesa ao MPMS, alegando que os extravasamentos foram causados por obstruções provocadas por terceiros, como o lançamento de pedaços de madeira na rede.

Também justificou a situação citando inviabilidade técnica de implantar uma rede maior para suportar a carga de esgoto devido à interseção com a rede existente.

O órgão ministerial entende que não há nexo causal entre os episódios e a responsabilidade da empresa e que solicitou apoio técnico do Daex (Departamento de Apoio à Execução) para a análise da nascente do Córrego Lajeado, a identificação de lançamentos indevidos e a avaliação do dimensionamento da rede.

Devido aos riscos ambientais que envolvem a nascente do Córrego Lajeado, o processo também é objeto de ação civil pública para a responsabilização da concessionária por poluição ambiental.

Em nota a Águas Guariroba informou que "atua em plena conformidade com o Contrato de Concessão. Nesse sentido, todas as operações da concessionária possuem licenciamento ambiental vigente e seguem um rigoroso monitoramento operacional e de qualidade, sendo que, em nenhuma circunstância, há lançamento de esgoto não tratado em nascentes de córregos. No caso do atual procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, foram encontrados pedaços de madeira, entre outros objetos, na rede de esgoto, o que ocasionou o entupimento da rede e o consequente extravasamento. A Águas Guariroba ressalta que é responsável pela implantação e manutenção diária de mais de 3 mil quilômetros de rede de esgoto, o que corresponde a mais de 300 mil ligações, beneficiando cerca de 800 mil pessoas. Ainda sobre o procedimento em específico, a concessionária reforça que irá esclarecer os fatos no âmbito do processo".