Estado recorre, mas Justiça mantém obrigação de criar 78 leitos para bebês
Ação foi proposta em 2022 e já houve decisão favorável pelo aumento das estruturas nos hospitais de MS
Desde 2022, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande são alvos de ação judicial que pede a criação de mais 78 vagas para internar bebês em condições de saúde grave ou delicada em hospitais. Segundo publicação do Tribunal de Justiça desta terça-feira (3), a Procuradoria-Geral perdeu um recurso contra a decisão liminar que determinava a instalação em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
RESUMO
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Justiça mantém decisão que obriga Governo de MS e Prefeitura de Campo Grande a criarem 78 leitos neonatais. A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, visa solucionar a superlotação na Capital e a falta de leitos no interior. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão que estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da instalação dos leitos em 180 dias. Os leitos, divididos em UTI neonatal, UCINco e UCINca, são essenciais para atender bebês em estado grave ou delicado. Apesar de um acordo para a criação das vagas, o MP alega que o combinado não foi cumprido. Enquanto o município afirma ter instalado a maioria dos leitos, o Estado discorda dos prazos e mantém a intenção de instalá-los no interior. A Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde foram questionadas sobre o assunto.
A ação é movida pelo Ministério Público Estadual, que começou a apurar em 2020 os motivos da superlotação de leitos neonatais na Capital e a falta dessas estruturas nos municípios do interior – sendo uma reflexo da outra.
São pedidos 29 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, 21 leitos UCINco (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional) e 28 leitos UCINca (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru).
Em outubro de 2024, a Justiça determinou que a instalação fosse feita no prazo e sob a penalidade contra a qual a Procuradoria-Geral do Estado recorreu.
Após essa decisão liminar, foi feito acordo pela suspensão do processo enquanto o poder público faria cronograma para criar as 78 vagas conforme etapas e tempo previstos. Segundo o Ministério Público alega no processo, o combinado não foi cumprido até então.
Onde - A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a SES (Secretaria Estadual de Saúde) argumentaram que a instalação de novos leitos é algo complexo e demorado, mas sinalizaram que contratariam novos leitos para a Maternidade Cândido Mariano, na Capital, no Hospital Regional de Nova Andradina, no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Três Lagoas e em unidade da cidade de Dourados.
O Município de Campo Grande argumentou que a quantidade de leitos que lhe cabia atender, conforme o acordo, foi instalada, com exceção aos leitos "canguru" (UCINca).
Já o Estado mantém a previsão de instalar os leitos nos municípios do interior, mas discorda dos prazos propostos, por isso, recorreu.
O Campo Grande News questionou as pastas da Saúde Municipal e Estadual sobre como e quando pretendem pôr fim à demanda pelos leitos neonatais. A Sesau ainda não retornou e a SES pediu mais tempo para responder. O espaço segue aberto para manifestação.
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