Governo anuncia compra de kits para monitorar e rastrear agressores
De acordo com secretário, uma empresa da Suíça já se interessou pela proposta e está negociando o orçamento
Em solenidade realizada durante o início da noite desta segunda-feira (7), o Governo do Estado apresentou os termos de cooperação para ações de enfrentamento à violência dentro da campanha Agosto Lilás. Entre as propostas, estão a compra de 600 kits para rastrear agressores e a ampliação de programas e campanhas educativas.
Na abertura, Antônio Videira, secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, explicou que a tecnologia será diferente da já utilizada no monitoramento eletrônico de tornozeleiras em condenados e presos.
"[O equipamento] tem o monitoramento dos autores na forma de envio de informações não só para a vítima, mas também para a polícia. Estamos aqui hoje para buscar o que tem de tecnologia no mundo. Já temos uma empresa interessada na Suíça", disse.
Conforme já divulgado pelo Campo Grande News, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) havia usado a tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar a distribuição de kits com tornozeleiras eletrônicas e telefones celulares, usados para avisar vítimas de violência sobre aproximação dos agressores. Medida que já é usada no Rio Grande do Sul e servirá como exemplo a ser seguido. Segundo a parlamentar, a novidade faria parte das ações anunciadas hoje.
“Estamos em tratativas com o orçamento dos kits, eles virão em lotes de 200 unidades. Além disso, também estamos em contato com o governo do Rio Grande Sul que já utiliza a tecnologia, porém no nosso Estado será um software diferente do usado lá”, explicou Videira.
Já o governador Eduardo Riedel (PSDB) pontuou que o mês de agosto será utilizado para evidenciar e expor a construção de políticas públicas efetivas. "Elas são o avanço da Sala Lilás, a tornozeleira específica para o agressor, ações do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) se envolvendo diretamente com as comunidades mais vulneráveis. É uma ação conjunta contra esse mal".
Para a reportagem, o secretário de Educação Hélio Daher afirmou que a violência contra a mulher é mais um dos obstáculos enfrentados por quem busca a rede pública de ensino. "Todo dia tem uma vítima desistindo de estudar. E a educação tem a missão de mostrar que a mulher pode ir mais longe daquilo que a sociedade fala que pode".
"Educação é uma forma de prevenir a violência. Esperamos que se dê concretude às ações do TJMS e do Executivo e que as políticas públicas levem em conta as especificidades de mulheres negras, indígenas e com deficiência", ressaltou Jaceguara Dantas, desembargadora e coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
De acordo com a delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Elaine Benicasa, houve aumento no número de notificações de violência contra a mulher entre 1º de janeiro a 31 de julho de 2023. No mesmo período, os casos de feminicídio registraram redução de 50%.
"O crescimento dos registros é bom porque diminui-se a subnotificação, as mulheres estão denunciando mais. Agora, os feminicídios diminuíram. Há uma oscilação do número de feminicídios desde 2015, não há um número crescente como há nos de boletins de ocorrência", disse Benicasa.
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