Governo aprova novas regras para facilitar crédito habitacional da classe média
Regras garante juros de até 8,16% ao ano e uso do FGTS para financiar até 50% do valor do imóvel
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quarta-feira (30) duas medidas que vão facilitar o acesso ao financiamento da casa própria para famílias de renda média. As propostas, apresentadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério das Cidades, garantem juros de até 8,16% ao ano e financiamento de até 50% do valor do imóvel com recursos do fundo.
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As novidades envolvem duas frentes: o uso do Fundo Social para financiar imóveis da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida (renda entre R$ 4.700 e R$ 8.600) e a padronização das tarifas em operações que combinam dinheiro do FGTS com recursos próprios dos bancos, no novo Programa Classe Média (para famílias com renda até R$ 12 mil).
Agora, famílias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida poderão ter acesso a crédito com as mesmas condições que já existem quando o dinheiro vem do FGTS. A taxa será de até 8,16% ao ano, com desconto de 0,5 ponto percentual para quem é cotista do fundo.
A ideia é garantir que, independentemente da fonte do dinheiro (FGTS ou Fundo Social), os mutuários tenham as mesmas condições e acesso facilitado à casa própria.
Outra medida aprovada permite que quem financiar um imóvel com uma combinação de recursos do FGTS e de bancos (como poupança ou LCI) pague as mesmas tarifas cobradas em financiamentos com recursos só do FGTS. Isso faz parte do Programa Classe Média, que vai permitir crédito com taxas mais acessíveis para famílias que ganham até R$ 12 mil por mês.
Segundo o governo, esse tipo de operação vai ajudar a ampliar o crédito disponível no mercado e oferecer opções mais baratas do que os juros tradicionais.
Nova faixa - Além dessas medidas, o governo já havia anunciado no dia 15 de abril a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, voltada para imóveis de até R$ 500 mil e famílias com renda mensal entre R$ 8.600 e R$ 12 mil. Nessa modalidade, o FGTS poderá financiar até 50% do valor do imóvel, e o restante será coberto por bancos. O juro será de até 10% ao ano, abaixo da média de mercado, e o prazo para pagar será de até 35 anos.
O CMN, responsável por aprovar essas mudanças, é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
