Governo estuda acabar com exigência de autoescola para tirar CNH
Proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem objetivo de reduzir custos
O governo federal está estudando acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e poderá ser implementada por meio de uma resolução administrativa, sem necessidade de aprovação no Congresso. Atualmente, as aulas em autoescolas são exigidas por norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não por lei.
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Governo estuda fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH. A proposta, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres. A expectativa é que a medida reduza em até 80% o valor atual, que pode ultrapassar R$ 4 mil. As aulas em autoescolas se tornariam facultativas, com o candidato podendo optar por estudar por conta própria ou com instrutores credenciados. As provas teórica e prática continuariam obrigatórias. Inicialmente, a mudança valeria para as categorias A e B. O ministro argumenta que o Brasil é um dos poucos países com autoescolas obrigatórias e que a proposta visa fomentar a inclusão social e reduzir a informalidade no trânsito.
Segundo o ministro, o objetivo é reduzir os custos para quem deseja tirar a carteira de motorista. Hoje, o valor total do processo pode ultrapassar R$ 4 mil em alguns estados, o que equivale ao preço de uma moto usada. Com a mudança, a expectativa é cortar até 80% desse custo, beneficiando principalmente pessoas de baixa renda e mulheres. A proposta prevê que as aulas em autoescolas passem a ser facultativas. O candidato poderá optar por estudar por conta própria, com ajuda de familiares ou com instrutores autônomos credenciados. As provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans continuarão obrigatórias.
Pelo novo modelo, o aluno também poderá praticar com veículo próprio ou do instrutor em circuito fechado, como em condomínios. Seguir para vias públicas, no entanto, sem a presença de um profissional habilitado, continuará sendo infração. Inicialmente, a flexibilização valeria apenas para as categorias A (moto) e B (carro), mas poderá ser ampliada no futuro.
Renan Filho argumenta que o Brasil é um dos poucos países que ainda exige aulas obrigatórias em autoescolas. Ele cita o Reino Unido e os Estados Unidos como exemplos de nações onde a autoescola é opcional para quem tem mais de 18 anos. De acordo com o ministro, estudos do governo apontam que, em cidades médias, até 40% da população dirige sem carteira, número que sobe para 60% entre as mulheres. A proposta visa ampliar o acesso à habilitação, fomentar inclusão social e reduzir a informalidade no trânsito.
O ministro reconheceu que o setor de autoescolas deve resistir à proposta. Hoje, existem cerca de 15 mil empresas no ramo, que movimentam em torno de R$ 12 bilhões por ano. Ainda assim, ele afirma que o novo modelo não elimina as autoescolas, apenas torna seus serviços não obrigatórios. “Quem quiser continuar estudando nelas, poderá. Mas só vão sobreviver as que oferecerem bom serviço”, disse.
Apesar de ainda não haver prazo para implementação, a proposta já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá ser formalizada ainda em 2025. Se aprovada, representará uma das maiores mudanças no processo de habilitação de motoristas no país.
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