ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram
NOVEMBRO, SEXTA  22    CAMPO GRANDE 28º

Cidades

Grupo indígena recorre ao STF contra ações da PM em disputa territorial em MS

Associação exige que operações sejam avisadas com antecedência e que PMs usem câmera nas fardas

Silvia Frias | 17/04/2023 18:55
Equipe do Choque chegando em área de conflito, na fazenda Borda da Mata, em Amambai, em junho de 2022. (Foto/Reprodução)
Equipe do Choque chegando em área de conflito, na fazenda Borda da Mata, em Amambai, em junho de 2022. (Foto/Reprodução)

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que obrigue o governo de Mato Grosso do Sul a avisar com antecedência de 24h sobre realização de operações policiais em territórios indígenas. Também pede que seja instalado sistema de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas e, ainda, que a PM (Polícia Militar) se abstenha de usar helicópteros como “plataforma de tiros”.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é proposta para evitar ou reparar lesão resultante de ato do poder público.

Na tutela antecipada, foi pedido que o STF mande o governo de MS elaborar, em prazo de 60 dias, plano objetivando o controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com cronogramas específicos, previsão de recursos e com perspectiva intercultural para atender as especificidades dos povos indígenas.

Na ação, consta ainda que as operações sejam acompanhadas, obrigatoriamente, de ambulância e equipe de saúde.

Cápsula encontrada em área de confronto conhecido como "Massacre de Guapoy". (Foto/Reprodução)
Cápsula encontrada em área de confronto conhecido como "Massacre de Guapoy". (Foto/Reprodução)

“A PM não tem competência dentro de território indígena; o que a gente assiste é a força da PM em diversas reintegrações de posse sem mandado judicial”, disse o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena. “As investigações não andam quando os indígenas são vítimas, as coisas não mudam”, avaliou.

O coordenador citou dois episódios: o denominado “Massacre de Guapoy”, ocorrido em Amambai, em junho de 2022, em que o indígena guarani-caiuá Vito Fernandes morreu e outros sete ficaram feridos. O outro, mais recente, de denúncia de ataque a grupo na comunidade Kururipi, em Naviraí. “É um cenário crônico de violação de direitos humanos, com ataques por parte da PM”, afirmou.

Na lista, consta ainda que o STF determine tramitação das investigações envolvendo disputas judiciais pela Justiça Federal e que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região criem comissões de conflitos fundiários.

No mérito, o STF proíba ação da PM em território indígena ou área de disputa sem ordem judicial e que determine à Corregedoria da PM que abra sindicância e investigue a atuação dos policiais militares envolvidos nos ataques às comunidades.

Na ação, a Apib pede que plano seja monitorado pela Funai, Ministério dos Povos Indígenas, MPF, Defensoria Pública e Ministério dos Direitos Humanos.

A reportagem entrou em contato com o governo do Estado, que até o momento não deu retorno.

Nos siga no Google Notícias