Mães solteiras do Mais Social já podem inscrever filhos para receber vale creche
O cadastro pode ser feito na Superintendência do Programa Mais Social, localizada na Rua Barão de Ladário, 85
As mães solteiras, com crianças de até 3 anos, 11 meses e 29 dias e que recebem o Mais Social, já podem fazer a inscrição no Programa Criança na Creche. O cadastro pode ser feito na Sumais (Superintendência do Programa Mais Social), localizada na Rua Barão de Ladário, n° 85, Vila Sobrinho. O telefone de contato é o (67) 3368-9000.
RESUMO
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Mães solteiras cadastradas no programa Mais Social, com filhos de até 3 anos, 11 meses e 29 dias, podem se inscrever no programa Criança na Creche. O cadastro é realizado na Sumais, localizada na Rua Barão de Ladário, nº 85, Vila Sobrinho, ou pelo telefone (67) 3368-9000. O programa oferece R$ 600 mensais por criança para custear creches particulares regularizadas, durante o horário de trabalho da mãe. Para participar, é necessário comprovar vínculo empregatício ou recolhimento previdenciário, além de estar inscrita no CadÚnico e possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Mães não biológicas com guarda legal também podem se inscrever. O programa prevê adicional de R$ 300 para mães que retornarem aos estudos. É necessário comprovar a matrícula da criança a cada três meses. O benefício não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, exceto o BPC e o próprio Mais Social.
A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), pagará uma creche particular regularizada para cada criança, dentro da faixa etária, nos horários que a beneficiária precisar trabalhar. O valor é de R$ 600 por criança.
No caso das mães que não são biológicas, elas também podem receber o benefício ao comprovar a guarda legal e outros requisitos solicitados.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar o vínculo empregatício ou o recolhimento previdenciário. Além disso, caso as mães decidam voltar a estudar poderão receber um adicional de R$ 300 a mais por mês.
“Não podemos mais admitir que o enfrentamento à extrema pobreza seja feito apenas com a antiga e insuficiente fórmula da transferência de renda isolada. Para que as famílias alcancem outro patamar de qualidade de vida - com renda, educação, acesso à saúde, emprego, entre outros - é preciso dar meios para que isto aconteça e assim promover a mobilidade social. Os programas devem ser instrumentos de passagem e não de permanência do cidadão”, explicou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.
O programa não pode ser acumulado com qualquer outro benefício social de transferência de renda, exceto com o BPC (Benefício de Proteção Continuada) e o Mais Social.
Requisitos - Comprovar a matrícula da criança, de 3 em 3 meses, em ambiente educador; estar inscrita no CadÚnico; possuir renda per capita não superior a 1/2 salário mínimo; e comprovar vínculo empregatício ou a titularidade de microempresa que justifique a necessidade do benefício.
Recomeços – Este programa concede apoio financeiro às vítimas de violência doméstica que estejam deixando a Casa Abrigo para Mulheres, gerida pela Sead. No Estado, três mulheres já receberam o benefício. A inscrição no programa é feita na Casa Abrigo.
Elas recebem, em uma parcela única, até 4 salários mínimos para conseguir mobiliar o novo imóvel, e o pagamento mensal de 1 salário mínimo, por 6 meses, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que recomendado pela equipe técnica socioassistencial.
O programa também prevê a concessão de benefício para crianças, adolescentes ou dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Neste caso, eles devem procurar a Sead, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco III, no Parque dos Poderes. O telefone para contato é o (67) 3318-4185.
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