MS é o 4º estado com pior estrutura para direitos humanos no país
Apenas 20,3% dos municípios informaram que possuem projetos, conselhos, comitês, ações de proteção
Mato Grosso do Sul é o quarto estado com menor estrutura para direitos humanos no País. Apenas 20,3% dos 79 municípios informaram que possuem projetos, conselhos, comitês, ações, programas ou/e áreas físicas adequadas para oferecer os serviços à população. O dado foi extraído da MUNIC (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) e da ESTADIC (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) nesta quinta-feira (31).
RESUMO
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Mato Grosso do Sul possui a quarta menor estrutura para direitos humanos no Brasil, de acordo com dados do IBGE. Apenas 20,3% dos municípios possuem projetos, conselhos ou áreas dedicadas a esse fim. O estado se destaca negativamente na área da infância, com apenas 12,7% dos municípios tendo um Plano Municipal de Primeira Infância. Em relação à segurança alimentar, 25,3% dos municípios possuem estrutura organizacional, com 11,2% tendo um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. No que se refere aos direitos da mulher, 27 municípios possuem Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um avanço em relação a 2018. Apesar disso, ainda há desafios a serem enfrentados, como a falta de creches nos abrigos para mulheres em situação de violência.
Os levantamentos, feitos periodicamente, falam sobre a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais. Apenas 16 municípios informaram ter estrutura na área de direitos humanos e 57 que realizam, pelo menos, uma política ou um programa de promoção.
O Estado informou executar ações para grupos específicos, tais como: ciganos, crianças e adolescentes, população em situação de rua, pessoas idosas, pessoas com deficiência.
Além desses, projetos para população negra, proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de terreiro/matriz africana e povos e comunidades tradicionais.
Confira a lista com o percentual de municípios que possuem Plano Municipal de Primeira Infância e em estágio de elaboração.
Infância - Um dos destaques negativos no levantamento é que apenas 10 municípios (12,7%) do Estado tem o PMPI (Plano Municipal de Primeira Infância), com o percentual Mato Grosso do Sul está na 21ª posição no ranking entre os estados. As gestões municipais alegam que 11,4% têm planos em elaboração.
Conforme a pesquisa, a gestão estadual desenvolve política ou programa especificamente direcionados à promoção e defesa de direitos das crianças de 0 a 6 anos. O estudo apontou que menos da metade de todas as atividades investigadas são feitas pelo Estado.
Ele fica de fora de ações ou medidas como acesso a serviços de saúde, criação e/ou manutenção de parques e praças com brinquedos para a primeira infância, alimentação adequada, oferta de educação infantil, prevenção de acidentes, proteção à exposição precoce das crianças aos meios de comunicação e proteção contra violências.
As atividades informadas pela gestão estadual foram o acolhimento institucional, por famílias acolhedoras, incentivo à paternidade responsável, ao aleitamento materno, promoção do direito à convivência familiar e comunitária, proteção a crianças em situação de rua e promoção do brincar.
Já quanto aos municípios, a Munic registrou que 60 possuem políticas ou programas especificamente direcionados à promoção e defesa de direitos das crianças de 0 a 6 anos. As ações mais desenvolvidas foram: acesso a serviços de saúde (49), incentivo ao aleitamento materno (47) e proteção contra violências (46). Apenas três municípios sul-mato-grossenses (3,8%) ofereciam o auxílio-creche.
Fome? - Mato Grosso do Sul pratica 14 das 17 ações pesquisadas que visam a garantir a segurança alimentar da população, sendo elas a educação alimentar e nutricional; capacitação, fomento e incentivo à produção orgânica e/ou agroecológica; doação de alimentos, manutenção de feiras livres/populares ou mercados públicos de alimentos.
Além disso, manutenção de equipamentos de abastecimento público de alimentos; atividades de agricultura urbana, programa de alimentação escolar, programa de hortas escolares, serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.
Queda - De 2018 a 2023, a proporção de municípios que tinham estrutura organizacional na área de segurança alimentar e nutricional caiu de 30,3% para 25,3%. A maioria (16) eram setores subordinados a outras secretarias. Dos 79 municípios, 13 tinham leis de segurança alimentar.
Já em 2023, 11,2% (9) dos municípios do Estado tinham de Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento com diretrizes e ações municipais que propõem respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada.
Mulheres - No ano passado, 27 dos municípios tinham Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sete a mais em relação a 2018. A analista de pesquisa, Denise Guichard, explicou que o resultado é um avanço, mas que ainda há muito a ser feito.
“Este resultado demonstra evolução, mas aponta que ainda há muito a avançar, pois mostra que este é um mecanismo de representação da sociedade civil ainda pouco utilizado no processo político brasileiro”.
Além do conselho, Mato Grosso do Sul possui ‘casas-abrigo’ para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência. Apesar disso, os locais ainda não oferecem creches.
Assistência social - De acordo com a MUNIC, no ano, todas as municipalidades do Estado tinham estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, 87,3% (69) tinham estrutura na forma de secretaria exclusiva e 12,7% (10) tinham secretaria em conjunto com outras políticas.
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