Patrões terão de dar pausas e fornecer EPIs aos trabalhadores contra calorão

Com o aumento de eventos climáticos extremos, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) expediu três recomendações voltadas a empregadores, entidades sindicais e ao Poder Público.

As orientações foram divulgadas nesta terça-feira (29) e entregues ao fim da audiência coletiva realizada na última sexta-feira (25). Durante o encontro, representantes de diversos setores debateram, junto ao MPT, soluções para enfrentar situações como calor intenso e seca prolongada.

Entre os principais pontos dirigidos aos empregadores está a revisão dos programas de saúde e segurança no trabalho. As medidas recomendadas, considerando os impactos das mudanças climáticas, incluem a realização de avaliações quantitativas do calor nos períodos mais críticos e a alteração dos horários de trabalho para evitar exposição em momentos de maior risco térmico.

O MPT também orienta que sejam concedidas pausas para descanso dos trabalhadores em ambientes climatizados e livres de poluição, com esses intervalos contabilizados como tempo efetivo de trabalho.

Outra recomendação é o fornecimento de água potável fresca e bebidas isotônicas, além de EPIs (equipamentos de proteção individual) adaptados à nova realidade climática. Entre os itens citados estão chapéus legionários, protetor solar, vestimentas e demais acessórios adequados ao calor.

“O MPT-MS recomenda, ainda, que as empresas promovam a suspensão temporária das atividades em situações de risco grave e iminente, especialmente em casos de emergência climática ou exposição extrema, priorizando a proteção de trabalhadores com condições de saúde mais vulneráveis, como gestantes e pessoas com comorbidades”, destaca o órgão.

Para as entidades sindicais, a orientação é de que as recomendações sejam incluídas nos processos de negociação coletiva.

Já ao Poder Público, o Ministério Público do Trabalho sugere a implementação de sistemas de alerta sobre qualidade do ar e da água, ondas de calor e frio, além de riscos de inundações. Esses sistemas devem contar com comunicação eficiente sobre os impactos para os trabalhadores e produzir índices confiáveis sobre as variáveis climáticas e seus efeitos na saúde ocupacional.

Outro ponto abordado diz respeito aos procedimentos de licenciamento ambiental e concessão de alvarás de funcionamento de obras. O MPT recomenda que os órgãos competentes fiscalizem as condições de conforto térmico oferecidas aos trabalhadores.

“As três recomendações expedidas possuem prazo indeterminado, podendo o MPT-MS solicitar informações sobre o cumprimento pelas instituições que tiveram conhecimento de seu teor”, conclui o Ministério Público do Trabalho.

Com o aumento de eventos climáticos extremos, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) expediu três recomendações voltadas a empregadores, entidades sindicais e ao Poder Público.

As orientações foram divulgadas nesta terça-feira (29) e entregues ao fim da audiência coletiva realizada na última sexta-feira (25). Durante o encontro, representantes de diversos setores debateram, junto ao MPT, soluções para enfrentar situações como calor intenso e seca prolongada.

Entre os principais pontos dirigidos aos empregadores está a revisão dos programas de saúde e segurança no trabalho. As medidas recomendadas, considerando os impactos das mudanças climáticas, incluem a realização de avaliações quantitativas do calor nos períodos mais críticos e a alteração dos horários de trabalho para evitar exposição em momentos de maior risco térmico.

O MPT também orienta que sejam concedidas pausas para descanso dos trabalhadores em ambientes climatizados e livres de poluição, com esses intervalos contabilizados como tempo efetivo de trabalho.

Outra recomendação é o fornecimento de água potável fresca e bebidas isotônicas, além de EPIs (equipamentos de proteção individual) adaptados à nova realidade climática. Entre os itens citados estão chapéus legionários, protetor solar, vestimentas e demais acessórios adequados ao calor.

“O MPT-MS recomenda, ainda, que as empresas promovam a suspensão temporária das atividades em situações de risco grave e iminente, especialmente em casos de emergência climática ou exposição extrema, priorizando a proteção de trabalhadores com condições de saúde mais vulneráveis, como gestantes e pessoas com comorbidades”, destaca o órgão.

Para as entidades sindicais, a orientação é de que as recomendações sejam incluídas nos processos de negociação coletiva.

Já ao Poder Público, o Ministério Público do Trabalho sugere a implementação de sistemas de alerta sobre qualidade do ar e da água, ondas de calor e frio, além de riscos de inundações. Esses sistemas devem contar com comunicação eficiente sobre os impactos para os trabalhadores e produzir índices confiáveis sobre as variáveis climáticas e seus efeitos na saúde ocupacional.

Outro ponto abordado diz respeito aos procedimentos de licenciamento ambiental e concessão de alvarás de funcionamento de obras. O MPT recomenda que os órgãos competentes fiscalizem as condições de conforto térmico oferecidas aos trabalhadores.

“As três recomendações expedidas possuem prazo indeterminado, podendo o MPT-MS solicitar informações sobre o cumprimento pelas instituições que tiveram conhecimento de seu teor”, conclui o Ministério Público do Trabalho.

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