Justiça Federal de SP e MS condena INSS e associação por descontos indevidos
Essa condenação ocorre em meio às investigações da PF e CGU de desvio de dinheiro dos beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma associação previdenciária foram condenados a indenizar um aposentado por descontos não autorizados em seu benefício. A decisão é da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que também abrange Mato Grosso do Sul.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
INSS e associação são condenados por descontos indevidos em benefício de aposentado. Decisão da Justiça Federal de SP e MS determina indenização por danos morais devido à falha na verificação de autorizações para descontos. O caso está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários. Segurados de MS com descontos indevidos podem buscar restituição e indenização na Justiça Federal, com apoio da Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. A responsabilidade do INSS em verificar a autenticidade das autorizações é reforçada, podendo arcar com as indenizações caso as associações envolvidas desapareçam, impactando o sistema previdenciário e as contas públicas.
Segundo o processo, o juiz federal Rogerio Volpatti Polezze reconheceu que o INSS falhou ao não verificar a autenticidade das autorizações para os descontos, permitindo que valores fossem subtraídos indevidamente do benefício do segurado. A associação envolvida também foi responsabilizada, sendo condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Essa condenação ocorre em meio às investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais em benefícios previdenciários. O esquema teria causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões aos segurados, com a participação de servidores do INSS e entidades de fachada.
Em Mato Grosso do Sul, beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios podem buscar a restituição dos valores e indenização por danos morais na Justiça Federal. A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal também podem promover ações coletivas para assegurar os direitos dos afetados.
A jurisprudência estabelecida por essas decisões reforça a responsabilidade do INSS em casos de descontos indevidos, mesmo que realizados por associações de aposentados ou instituições financeiras. A autarquia tem o dever legal de verificar a autenticidade das autorizações antes de efetuar qualquer desconto nos benefícios previdenciários.
Diante da possibilidade de desaparecimento das associações envolvidas no esquema, o INSS pode ser o único responsável a arcar com as reparações civis, aumentando o impacto financeiro no sistema de previdência e nas contas públicas.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
