Polícia Federal assume a partir da 3ª feira a fiscalização de 24,7 mil CACs
A atribuição era do Exército, mas foram encontradas sérias fragilidades
A PF (Polícia Federal) assume a partir de terça-feira (dia 1º de julho) a fiscalização de 24.768 CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores) em Mato Grosso do Sul.
RESUMO
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A Polícia Federal assumirá, a partir de terça-feira, a fiscalização de 24.768 Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs) em Mato Grosso do Sul. A transição das competências, antes sob responsabilidade do Exército, será realizada gradualmente pelas superintendências regionais. A região de Campo Grande concentra o maior número de registros, com 11.444 CACs. A mudança ocorre após auditoria do Tribunal de Contas da União apontar graves fragilidades no controle militar, incluindo emissão de licenças a condenados por crimes graves e pessoas com mandados de prisão em aberto.
Conforme a polícia, a transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Exército, será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais.
Dentre as atribuições que passam à Polícia Federal estão: registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência de armas; fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego; e fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
Do total de 24.768 CACs, 11.444 são da região de Campo Grande, 7.045 cadastrados na delegacia de Dourados, 2.661 na região de Ponta Porã, 2.310 em Três Lagoas, 836 em Naviraí e 472 registros na delegacia de Corumbá.
O número é um pouco maior do que toda a população de Anastácio, por exemplo. Conforme estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são 24.741 moradores no município.
Em 2023, auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou “sérias fragilidades” em todas as áreas do controle militar: autorizadora, fiscalizadora e reguladora. As licenças foram emitidas a condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, além de pessoas com mandados de prisão em aberto.
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