Câmara eleva pena para porte de arma de uso proibido no país
Com 273 votos a favor e 153 contra, texto segue para análise do Senado
Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (11), projeto que eleva a pena para posse ou porte de arma de uso proibido, como fuzis. A punição passa de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. A proposta ainda será analisada pelo Senado antes de ir para sanção.
Entre os deputados da bancada sul-mato-grossense, Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP) votaram contra a proposta. Os demais parlamentares se ausentaram da sessão. Antes da votação, Pollon tentou impedir o andamento do projeto, mas o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 205 votos a 105.
O PL (Projeto de Lei) de nº 4.149/2004 endurece penas previstas no Estatuto do Desarmamento quando houver uso de armas proibidas em crimes como adulteração de número de série, posse ou emprego de explosivos, venda de arma a menores de idade e fabricação clandestina de munições.
Fica mantida, no entanto, a pena atual para porte de arma de uso restrito: de 3 a 6 anos de prisão e multa. No caso de disparo de arma de fogo em via pública ou local habitado, se o crime for cometido com armamento proibido, a pena também sobe: de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além de multa.
O texto ainda prevê aplicação em dobro das penas nos crimes de tráfico internacional ou comércio ilegal de armas, se o armamento for de uso proibido.
O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), argumentou que a proposta não atinge CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Já parlamentares contrários criticaram a proposta, alegando que o governo federal define, por decreto, o que é arma proibida, o que representaria uma “carta branca” para o Executivo.
Por fim, foram rejeitados em Plenário os destaques apresentados pelo PL (Partido Liberal) e pelo Novo, que pretendiam excluir esses aumentos de pena.
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