Taxistas estão livres do pagamento de verificação de taxímetros

Medida Provisória que isenta taxistas em todo o País do pagamento da taxa para verificação de taxímetros já está em vigor. A isenção vale tanto na aquisição inicial do equipamento quanto nas verificações periódicas, que passam agora a ser feitas a cada dois anos, e não mais anualmente.

De acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), responsável pela proposta por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), a economia estimada para os motoristas será de aproximadamente R$ 9 milhões por ano.

"Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, especialmente pelo MDIC, para reduzir custos e eliminar burocracias. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados", afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Ainda segundo o MDIC, a medida também favorece fabricantes de taxímetros ao simplificar o processo de entrada dos equipamentos no mercado, incentivando inovação tecnológica e modernização do setor.

Um estudo realizado pelo Inmetro destacou que a mudança é viável, considerando a confiabilidade atual dos taxímetros e o baixo índice de reprovação nas verificações feitas anteriormente.

Conforme estabelece a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. Anteriormente, a verificação metrológica inicial era de responsabilidade dos fabricantes ou importadores, e as posteriores deveriam ser feitas anualmente pelos próprios motoristas.

Com a nova MP, o intervalo das verificações obrigatórias é dobrado, reduzindo custos e burocracia sem prejudicar a precisão das medições.