UFMS é acionada na Justiça por fechamento de restaurante universitário
DPU cobra reabertura do local e aumento no auxílio-alimentação a alunos de baixa renda
A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com ação civil pública contra a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) por causa da interdição do restaurante universitário no campus de Três Lagoas. O fechamento, ocorrido em 24 de fevereiro, teria afetado 2.687 estudantes, que, segundo a defensoria, enfrentam insegurança alimentar desde então.
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A Defensoria Pública da União moveu ação civil pública contra a UFMS devido à interdição do restaurante universitário no campus de Três Lagoas, que afetou 2.687 estudantes desde fevereiro. O órgão solicita ampliação do auxílio alimentação emergencial e aumento do benefício para R$ 600. O fechamento ocorreu após investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre supostas fraudes. A DPU argumenta que a medida foi tomada sem planejamento prévio, atingindo especialmente alunos vulneráveis. A universidade ofereceu auxílio de R$ 300 a apenas 15% dos estudantes afetados.
Na ação, a DPU pede que a JFMS (Justiça Federal de Mato Grosso do Sul) determine, no prazo de 10 dias, a ampliação do número de beneficiários do auxílio alimentação emergencial, de modo a contemplar todos os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem condições de arcar com os custos das refeições após a interdição.
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A defensoria também solicita que o valor do benefício seja elevado para R$ 600 mensais, ou equivalente ao custo médio da alimentação na região, e que a UFMS contrate, de forma emergencial, uma empresa para fornecer refeições gratuitas provisoriamente, ao menos para os grupos mais vulneráveis de estudantes.
O restaurante foi interditado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal), em razão de uma investigação sobre supostas fraudes no registro das refeições fornecidas e indícios de desvio de recursos públicos no contrato de prestação do serviço.
Para a DPU, o fechamento ocorreu sem qualquer planejamento ou aviso prévio aos estudantes, que dependiam do local para realizar suas refeições diárias. Na ocasião, a universidade disponibilizou um auxílio emergencial de R$ 300 a cerca de 400 estudantes, o que representa apenas 15% dos atingidos, segundo a defensoria.
Conforme dados da própria instituição, mais de 41% dos alunos matriculados no campus de Três Lagoas são oriundos de políticas de ações afirmativas e já enfrentam dificuldades de acesso à educação superior. Levantamento da DPU mostra que os restaurantes localizados nas imediações da universidade cobram entre R$ 30 e R$ 35 por refeição, valor que tornaria o auxílio emergencial atual insuficiente para cobrir os custos básicos de alimentação.
A defensoria relata ainda que procurou a UFMS, mas a universidade não apresentou cronograma para reabertura do restaurante nem propostas de negociação com os estudantes afetados. Pelo contrário, ingressou com ação contra centros acadêmicos e coletivos estudantis que protestaram contra a falta de providências para garantir o direito à alimentação.
Diante disso, a DPU pede que a Justiça obrigue a UFMS a apresentar um cronograma detalhado para a reativação do restaurante, com etapas e prazos definidos. Requer ainda que a reitoria se abstenha de punir alunos ou coletivos estudantis que participem de manifestações pacíficas contra o fechamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A reportagem procurou a UFMS, mas até a publicação deste texto não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação da instituição.
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