Vítimas cobram valor milionário da família Name por extorsão em empréstimo
Casal é dono de casa onde Omertá encontrou arsenal e quer receber, desde já, valores pagos a mais
O empresário José Carlos de Oliveira e a mulher, Andreia, ingressaram com uma ação para que a Justiça delimite o valor que eles têm direito a receber por pagamentos a mais e até a entrega da própria casa como forma de quitar empréstimo recebido da família Name. Eles apontam terem dispendido mais R$ 4,3 milhões, em valores atuais, e pedem que os dados sejam submetidos à liquidação, uma vez que em dezembro o juiz da 15ª Vara Cível, Flávio Saad Peron, reconheceu que as tratativas ocorreram mediante coação, viciando a manifestação de vontade dos devedores e forçando-os a aceitar condições muito prejudiciais.
RESUMO
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O empresário José Carlos de Oliveira e sua esposa, Andreia, estão processando a família Name para recuperar mais de R$ 4,3 milhões pagos a mais em um empréstimo extorsivo. A Justiça já reconheceu que o casal foi coagido a aceitar condições prejudiciais, e Jamil Name Filho foi condenado por extorsão. O casal pede que a dívida seja atualizada e que valores pagos sejam abatidos, incluindo a entrega de uma casa e cheques. A sentença cível ainda não é definitiva, mas a defesa busca uma liquidação provisória para garantir o ressarcimento. O juiz já anulou a transferência da casa e determinou indenizações por danos morais e materiais.
O pedido na esfera cível veio após Jamil Name Filho ser condenado na esfera criminal por extorsão, com pena de 12 anos, depois elevada para 15 anos pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na sentença penal, o juiz do caso reconheceu o valor mínimo de indenização para discussão na esfera cível de R$ 1,7 milhão.
O casal pede que seja feita uma atualização da dívida, das quantias pagas e abatidos alguns valores, como o que efetivamente foi emprestado e a entrega de um veículo a eles. Para essa conta, incluíram no processo informações de 37 cheques.
Eles entraram com o pedido de liquidação na semana passada, mesmo com a sentença ainda não ter se tornado definitiva na esfera penal. O processo criminal corre em segredo de Justiça e não é possível verificar a fase atual, se recursos foram encaminhados às cortes superiores. Para já fazer a cobrança, a defesa do casal pontua na petição que “não obstante a sentença estar pendente de análise de eventual recurso, certo é que o inconformismo não conta com efeito suspensivo, o que autoriza a presente liquidação provisória de sentença.”
O casal contou que obteve empréstimo em novembro de 2012, com valor de R$ 130 mil, e começo de 2013 (R$ 150 mil) com a cobrança de juros abusivos e que o montante ia crescendo desproporcionalmente, com cobranças ameaçadoras, o que fez com que repassassem uma casa, localizada no Monte Líbano, exatamente onde policiais encontraram armas quando foi deflagrada a Operação Omertá, e teve que entregar muitas folhas de cheque, cujos valores iam sendo descontados.
O juiz Flávio Peron reconheceu o vício nas negociações e determinou a devolução dos valores, corrigido e descontado o que foi emprestado; anulou o repasse da casa e de direitos que o casal tinha em uma herança, referente a um imóvel na Avenida Guaicurus; determinou indenização pelo tempo em que não puderam usufruir da própria casa, tendo como base um aluguel (o casal apontou laudo com a média entre R$ 4,5 mil e R$ 5,5 mil/ mês); anulou cheques pendentes e ainda condenou os Name a pagar R$ 180 mil a cada um deles a título de dano moral.
Sendo deferido o pedido, o juiz deve designar uma análise por contador para delimitar os valores devidos, nos termos da sentença. A defesa de José e Andrea pede que os réus se manifestem sobre os valores cobrados e, quando finalizados os cálculos, efetuem o pagamento, sob risco de sofrerem a chamada execução forçada da quantia apontada em juízo.
O outro lado - André Borges, defesa de Jamil Name Filho disse ao Campo Grande News que já foi apresentado recurso e o TJMS avaliará os termos da sentença. "Inúmeros foram os questionamentos da defesa, em especial o fato de que o processo criminal da condenação continua tramitando, sem culpa definida”, argumentou.
[ * ] Matéria alterada às 17h07 para acréscimo de conteúdo.
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