Acionado 2 vezes, Conselho não impediu morte de criança

O Conselho Tutelar de Campo Grande já havia recebido pelo menos duas denúncias contra a mãe da menina Rafaela, de três anos, que morreu na tarde de ontem (28), com sinais de espancamento. A criança esteve por três vezes no órgão apenas no mês passado, para que fosse averiguada suspeita de maus-tratos.

Boletim de ocorrência foi registrado no dia 10 de fevereiro deste ano, após denúncia anônima feita ao SOS de que a mãe da menina a espancava e deixava sozinha em casa. Equipe foi à casa da família e constatou que a criança estava com vários hematomas no rosto.

A mãe, Renata Dutra de Oliveira, de 22 anos, dizia que ela havia caído da cama e não chorou porque teve medo de que ela ficasse zangada com ela, segundo registrado no Conselho Tutelar.

Equipe de verificação orientou a mãe a levar a criança a um posto de saúde. Na mesma tarde, o SOS foi acionado novamente. Desta vez a denúncia foi feita pelo médico que atendeu a menina no posto de saúde da Vila Almeida, e disse que os ferimentos eram resultado de violência doméstica.

Por conta da denúncia, a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) instaurou inquérito para apurar o caso. A delegada titular da DPCA, Regina Mota, revela que foi solicitado exame de corpo de delito e a criança encaminhada ao IML (Instituto Médico Legal), depois de a mãe ser ouvida na delegacia.

Rafaela passou por entrevista com uma psicóloga do SOS no mesmo dia e foi encaminhada aos cuidados do Conselho Tutelar.

Apesar dos hematomas, o Conselho não conseguiu elementos suficientes para tirar a menina dos cuidados da mãe, explica a conselheira Sandra Souza Szablewiski, que atendeu o caso quando ele já estava em andamento.

Ela conta que após a denúncia feita no posto de saúde, o padrasto que acompanhava a menina, Handerson Candido Ferreira, de 25 anos, foi encaminhado ao Conselho junto com ela. De acordo com a conselheira, esse foi o único momento em que ela poderia ter sido abrigada pelo Conselho.

Entretanto, o atendimento feito pela unidade sul apenas marcou entrevista para o dia seguinte, mas ao verificar que não se tratava de sua área encaminhou o caso à unidade norte, mas sem detalhes do histórico.

Na manhã seguinte, quando a mãe levou Rafaela ao Conselho, os hematomas estavam piores, os dois olhos roxos e o rosto inteiro machucado. A conselheira que atendeu a criança conta que ficou assustada e a levou ao SOS, onde foi informada de que ela já havia sido atendida por duas vezes no dia anterior.

A conselheira Sandra Souza Szablewiski levou a menina ao delegado de plantão e pediu custódia. Ele ligou no IML e o médico informou que pelo corpo de delito não era possível provar que ela havia sido agredida.

Em todas as entrevistas com técnicas e psicólogas, a menina sustentava a mesma versão de que havia caído da cama. "A gente procurou se respaldar de todas as formas para não entregar a criança à mãe, mas eu ia acusar ela (mãe) de quê, meu Deus?!", desabafa a conselheira.

Ela lembra que a criança se mostrava carinhosa com a mãe durante todo o tempo em que elas estavam no local, e acariciava seu rosto constantemente.

Depois desse episódio, as duas foram liberadas e visita agendada para o dia 24 de fevereiro, mas não foi feita por um problema no veículo do Conselho. Foi remarcada para o dia seguinte, mas o veículo ainda não havia sido consertado.

A visita do Conselho foi novamente remarcada para hoje, mas a menina morreu no final de semana.

Inquérito - A delegada responsável pelo caso, Regina Mota, conta que vizinhos e o patrão de Renata, mãe da menina, irão prestar depoimento.

Laudo necroscópico e exame para verificar se houve abuso sexual foram solicitados pela Polícia Civil e deverão ficar prontos em dez dias.

O padrasto e a mãe da criança foram presos e levados para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). Ela foi encaminhada nesta tarde para o presídio feminino e ele para o Presídio de Trânsito.

Familiares de Handerson foram ouvidos na Polícia na mesma noite do crime. Na ocasião, eles contaram que desde que ele se envolveu com a mulher, se afastou da família e apresentava comportamento estranho. Eles já desconfiavam dos maus-tratos contra a criança.

Após a morte da criança, policiais estiveram na casa da família e encontraram o local em péssimas condições. De acordo com eles, os cômodos estavam revirados o que pode indicar alteração proposital na cena do crime.

Foram apreendidos objetos que são usados no uso de entorpecentes. Sobre a cama da criança havia um lençol com vômito, e várias faixas sujas de fezes e urina espalhadas pela casa. No local não havia nenhum tipo de alimento.

"Só isso já indica que a criança sofria maus-tratos", aponta a delegada.

A mãe de Rafaela trabalhava em uma padaria no bairro e o padrasto era quem cuidava dela durante o dia. Renata não sabia o paradeiro do pai biológico, e vivia com Handerson há cerca de um ano.

A criança de três anos era sua única filha, e o homem tem um filho que mora com a mãe.

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou, no mês passado, inquérito para investigar falhas no atendimento oferecido pelos Conselhos Tutelares da Capital.