Agentes mantêm "greve" e ignoram ordem judicial para receber presos
Quatro presos, que chegaram escoltados ao Petran (Presídio de Trânsito), foram recusados e não puderam entrar no local, na manhã desta sexta-feira (2). E mesmo os policiais apresentando mandado judicial, para a permanência dos supostos criminosos, as viaturas foram barradas na porta. A decisão drástica por parte dos agentes penitenciários, por dez dias, ocorreu por conta da superlotação dos presídios, da falta de servidores e da situação degradante em que estariam os presos.
“É algo que estamos denunciando há anos, uma irresponsabilidade por parte dos governos estadual e federal. Tememos a vida dos nossos colegas de trabalho, que correm risco de vida diariamente, ficam estressados já na véspera do trabalho e por isso a decisão. Podemos até ser presos por desobiência judicial, porém o nosso advogado já está de prontidão para resolver a questão”, afirma o presidente da Fenaspen (Federação Nacional dos Servidores em Administração Penitenciária), Fernando Anunciação.
Ontem, quando três presos também foram recusados, a categoria encaminhou um pedido ao MPE/MS (Ministério Público Estadual), para a interdição em todas as comarcas. “Temos um déficit no país de 500 mil presos e 6 mil em Campo Grande. Isso é fruto de dez anos de descaso com os complexos penitenciários, tornando sub-humano o tratamento com os presos, já que nem animal aguentaria as condições que eles estão vivendo”, garante o presidente.
Com um documento em mãos para apresentar a qualquer autoridade que questione o motivo da recusa dos presos, o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores em Administração Penitenciária), Francisco Sanábria, diz que aguarda uma resposta para ao menos amenizar o problema.
“O concurso para a contratação de 230 agentes penitenciários está em andamento, mas queríamos as inscrições abertas para ao menos 600 novos servidores”, avalia Sanábria. Em frente aos presídios, numa escala de revezamento, eles estão aceitando somente a saída de presos, transferência e a entrada de advogados, familiares e os fornecedores da alimentação.
Neste momento, de acordo com o diretor geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas, estão reunidos o diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, para discutir a questão.
“Esperamos resolver a questão até o final da manhã, principalmente porque os presos voltaram para as celas das delegacias. Até o momento consideramos apenas um atraso, porém se eles decidirem continuar não recebendo os presos, aí teremos um problema”, avalia o diretor.
Na roda de discussões, também participa o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), de acordo com o presidente Alexandre Barbosa.
“Também temos interesse em resolver a questão o mais rápido possível. Se os presídios estão lotados, as delegacias também estão, sendo que o lugar nem é para a permanência de presos. Então vamos avaliar o que será feito ainda hoje e, em seguida, tomar alguma posição”, finaliza o presidente.
