A pedido da OAB, tribunal suspende mandado de prisão contra advogado

Na terceira decisão liminar expedida na manhã deste sábado (28), em pedidos de habeas corpus referentes à operação Ormetà, o desembargador Sideni Soncini Pimetel revogou o mandado de prisão temporária expedido contra o advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso, determinando salvo-conduto para que, caso o mesmo venha a ser detido, seja expedido alvará de soltura. A medida atende a solicitação da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul).

Franzoloso foi alvo de mandado de prisão temporária por suspeita de tentar impedir que as investigações da Ormetà avançassem e chegasem aos líderes da organização criminosa investigada, como versa em denúncia acatada pelo juiz Marcelo Ivo, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, divulgada na sexta-feira (27). Os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho foram denunciados como chefes da possível milícia.

“Restou apurado que durante os trabalhos e em desvio absoluto da conduta ética e a pretexto de fazer a defesa técnica de Marcelo Rios, atuou, criminosamente, para impedir que as investigações chegassem aos líderes da organização criminosa”, anotou Ivo na sentença contestada.

Rios foi o guarda municipal preso em maio deste ano sob acusação de estocar um arsenal descoberto em uma casa no Monte Líbano e que atuaria para os chefes da quadrilha. O advogado também teria orientado a mulher de Rios a não dar detalhes aos investigadores sobre o envolvimetno do marido com o grupo de extermínio.

A casa de Franzoloso, na Vila do Polonês, foi um dos 21 imóveis alvos de mandado de busca e apreensão durante a Ormetà. O advogado estava no Rio de Janeiro, conforme relatou à reportagem na sexta-feira. Em habeas corpus, protocolado às 19h56 de ontem, data da operação, a entidade informa que o advogado está disposto a colaborar com a entrega do aparelho celular e se apresentar na segunda-feira (30). Também foi solicitado que o habeas corpus tramite sob sigilo.

No pedido de assistência encaminhado à OAB, o advogado, que atua na defesa de ex-guardas municipais apontados como membros de grupo de extermínio, relata que é perseguido por seu exercício profissional, numa criminalização da advocacia.

A OAB-MS recorreu ao TJ apontando que Franzoloso sofrera constrangimento ilegal com a ordem de prisão, sendo acusado de atividades de apoio a organização criminosa e falta de argumentos para sustentar a detenção.

Segundo o advogado Tiago Bunning, presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB-MS e um dos autores do habeas corpus, a prisão de Franzoloso foi motivada “em fatos relacionados ao normal exercício da advocacia, atos legais e inerentes ao exercício da profissão e que não configuram crime”, como orientação do cliente e familiares, que não são testemunhas e assim não interferem nas provas do processo, bem como orientar o cliente a fazer ou não colaboração premiada.

“O exercício da defesa de forma combativa e nos limites da lei não podem ser confundidos com empecilho a investigação”, destacou Bunning.

Vago – Para Pimentel, as acusações de que o advogado teria atuado para blindar os Name e orientar testemunhas a não colaborarem com as apurações são “referências vagas”. “Não há qualquer referência à figura típica em que se entende incurso o citado paciente, razão pela qual, com todo o respeito, a meu juízo, entendo que não é possível a decretação de sua prisão temporária”, decidiu às 12h35 deste sábado (28).

O magistrado havia se manifestado em duas outras solicitações de habeas corpus da Ormetà: na primeira, negou liberdade a Eltom Pedro de Almeida, flagrado com uma arma de fogo durante a operação e suspeito de guardar documentos dos denunciados; e depois se disse impedido de analisar o pedido de liberdade de Jamil Name e Name Filho, por conta de relação comercial com um dos advogados.

* Atualizada às 14h30 para acréscimo de informações